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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 42 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 42 / 2020
Ementa Susta o Decreto nº 65.319, de 30 de novembro de 2020, que promoveu a reclassificação para a fase amarela em todo o Estado, em razão dos fatores oriundos da COVID-19.
Data de Publicação 02/12/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/02/2021 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
02/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/12/2020
03/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2020 Publicado o Substitutivo nº 01, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 08)
05/12/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
07/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2020 108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/12/2020 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
14/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Valeria Bolsonaro, favorável ao projeto na forma do substitutivo 01
16/12/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Valeria Bolsonaro, favorável ao projeto na forma do substitutivo 01
17/12/2020 65 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
17/12/2020 Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos Deputados Carla Morando, Carlão Pignatari, Cezar, Marcos Zerbini, Maria Lúcia Amary, Milton Leite Filho, Rogério Nogueira, Altair Moraes, Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Delegado Olim, Alex de Madureira, Marta Costa, Adalberto Freitas, Itamar Borges, Jorge Caruso, Léo Oliveira, Rafa Zimbaldi, Thiago Auricchio, Marcio da Farmácia, Fernando Cury e Roberto Morais. (D.A., pág. 15)
17/12/2020 Publicado o Parecer nº 497, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 01. (D.A., pág. 19)
17/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2020 497 / 2020 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo 01 Valeria Bolsonaro Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2020 Emenda de Pauta 1 /2020 Carla Morando, Carlão Pignatari, Cezar, Marcos Zerbini, Maria Lúcia Amary, Milton Leite Filho, Rogério Nogueira, Altair Moraes, Gilmaci Santos, Sebastião Santos, Delegado Olim, Alex Madureira, Marta Costa, Adalberto Freitas, Itamar Borges, Jorge Caruso, Léo Oliveira, Rafa Zimbaldi, Thiago Auricchio, Marcio da Farmácia, Fernando Cury, Roberto Morais  
2 05/12/2020 Req. Urgência Requerimento de urgência do Deputado Campos Machado. Campos Machado  
3 04/12/2020 Substitutivo 1 /2020 Dê-se ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 42, de 2020, a seguinte redação: Gil Diniz  
Total: 3 ocorrência(s)
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