Projeto de Decreto-Legislativo n° 7, de 2020 ( PDL 7 / 20 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	7 / 2020
Ementa	Susta os efeitos da Resolução SSP-26, de 20 de março de 2020, da Secretaria da Segurança Pública, que dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	28/03/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, DIRETRIZES, PANDEMIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SUSPENSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/03/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/03/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
26/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/02/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.008
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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