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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 27 /2021

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 27 / 2021
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, que institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Data de Publicação 25/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, DECRETO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/03/2021
26/03/2021 Primeiro dia de Pauta
29/03/2021 Segundo dia de Pauta
30/03/2021 Terceiro dia de Pauta
31/03/2021 Quarto dia de Pauta
01/04/2021 Quinto dia de Pauta
05/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/06/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PDL
23/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.011
26/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao PDL Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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