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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Arthur Alves Pinto Projeto de lei 52/2007, de 08/03/2007
Declara de utilidade pública a "Federação Ornitológica do Brasil", na Capital.
 
Arthur Alves Pinto Projeto de lei 609/2006, de 22/09/2006
Declara de utilidade pública a "Assistência Social Formosa", em São José do Rio Preto.
 
Arthur Alves Pinto Projeto de lei 388/2006, de 24/06/2006
Declara de utilidade pública a "Entidade Beneficente Abrigo de Luz", em Votuporanga.
 
Vários Projeto de lei 721/2005, de 06/10/2005
Altera a Lei nº 11.977, de 2005, que "Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.
 
Arthur Alves Pinto Projeto de lei 477/2005, de 03/08/2005
Obriga o Poder Executivo a instalar, nos pontos turísticos abertos à visitação pública, complexos sanitários compatíveis com o número de usuários do local.
 
Vários Projeto de lei 711/2004, de 25/11/2004
Autoriza a criação do "Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo".
 
Arthur Alves Pinto Projeto de lei 694/2004, de 18/11/2004
Declara de utilidade pública o Clube da 3ª Idade "Viver é Aprender", em Monte Aprazível.
 
Vários Projeto de lei 1299/2003, de 12/12/2003
Veda, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia.
 
Arthur Alves Pinto Projeto de lei 1017/2003, de 04/10/2003
Dispõe sobre a previsão, reserva e destinação de área específica, nos estabelecimentos de ensino, destinada à prática de educação ambiental.
 
Arthur Alves Pinto Projeto de lei 935/2003, de 19/09/2003
Dispõe sobre o controle e fiscalização da emissão de sons e ruídos de qualquer natureza (poluição sonora).
 
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