Pesquisa de Proposições

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Professora Bebel	Projeto de lei Complementar 36/2024, de 27/06/2024 Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2024 nos moldes que especifica.

Governador	Projeto de lei Complementar 35/2024, de 21/06/2024 Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.

Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 34/2024, de 19/06/2024 Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências.

Dani Alonso	Projeto de lei Complementar 33/2024, de 12/06/2024 Altera a Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar e dá providências correlatas.

Governador	Projeto de lei Complementar 32/2024, de 03/06/2024 Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.

Governador	Projeto de lei Complementar 31/2024, de 03/06/2024 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

Reis	Projeto de lei Complementar 30/2024, de 20/05/2024 Institui a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores da Polícia Penal do Estado.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 29/2024, de 16/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Assistência à Saúde Suplementar na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 28/2024, de 16/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, e na Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

Mesa Diretora	Projeto de lei Complementar 27/2024, de 15/05/2024 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.