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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 29 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 29 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Assistência à Saúde Suplementar na Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
Data de Publicação 16/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PLANO DE SAÚDE, POLICIAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/09/2025 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
16/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
14/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
18/08/2025 Publicado o Parecer nº 666, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
19/08/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/09/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2024 666 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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