| 21/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/06/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 9, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 11) |
| 25/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/06/2024 |
Publicada a Mensagem A-Nº 038/2024 do Sr. Governador do Estado, encaminhando aditamento ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 27/06/2024 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., págs. 15 a 19) |
| 27/06/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 10, 11, 15 a 17, 19 a 21, 35, 43, 44, 51, 54, 56, 60, 67, 70, 71, 74 a 77, 79, 82 e 83, de autoria do Deputado Maurici, de nºs 12 a 14, de autoria da Deputada Márcia Lia, de nºs 22 e 24, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nº 23, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 25 a 30 e 32 a 34, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nº 31, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 36 a 42, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista, de nºs 45 a 50, de autoria da Deputada Marina Helou, de nº 52, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, de nº 53, de autoria do Deputado Major Mecca, de nºs 55, 58, 59, 62, 66, 69, 72, 73, 78, 80, 81, 98 e 110, de autoria da Deputada Andréa Werner, de nº 57, de autoria da Deputada Edna Macedo, de nºs 61, 63 a 65 e 68, de autoria do Deputado Edmir Chedid, de nºs 84 a 86, de autoria da Deputada Carla Morando, de nºs 87 a 97, 100, 106, 108, 109, 111 e 112, de autoria do Deputado Caio França, de nºs 99, 101 a 104 e 107, de autoria da Deputada Beth Sahão, e de nº 105, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., págs. 19 a 26) |
| 27/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
| 15/08/2024 |
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado André do Prado, por meio do qual convida as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados para uma Audiência Pública a realizar-se no dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença do Secretário Executivo da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 01) |
| 16/08/2024 |
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado André do Prado, por meio do qual convida as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma Audiência Pública a realizar-se no dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com as presenças da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e do Secretário Executivo da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 01) |
| 19/08/2024 |
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado André do Prado, por meio do qual convida as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma Audiência Pública a realizar-se no dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com as presenças da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e do Secretário Executivo da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 01) |
| 20/08/2024 |
Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado André do Prado, por meio do qual convida as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma Audiência Pública a realizar-se no dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com as presenças da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e do Secretário Executivo da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 01) |
| 20/08/2024 |
Audiência Pública realizada. Íntegra da reunião disponível em https://www.youtube.com/watch?v=UWInRQ0Mc2I |
| 27/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-65/2024, do Senhor Governador do Estado, encaminhando aditivo que tem por objetivo alterar as disposições do artigo 8º, incluir os §§ 1º e 2º no artigo 10 e a inclusão do artigo 10-A, todos das Disposições Transitórias do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 27/08/2024 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Infraestrutura, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, contrário ao PLC, bem como às emendas de n.º 01 a 112 e ao substitutivo de n.º 01. |
| 27/08/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, 1. favorável ao PLC nº 35, de 2024; às Emendas A, B, C, D, E, F, G e H ora apresentadas; às Emendas nº 19, 20, 21, 48, 49, 50, 52, 58, 65, 67, 80, 81, 89, 92, 93, 98 e 99; às Emendas nº 24, 27, 28, e 71 , na forma da Subemenda I; às Emendas nº 29, na forma da Subemenda II; às Emendas nº 33 e 39, na forma da Subemenda III; às Emendas nº 44, 46, 78 e 97, na forma da Subemenda IV; à Emenda nº 34, na forma da Subemenda V; à Emenda nº 86, na forma da Subemenda VI; à Emenda nº 6, na forma da Subemenda VII; às Emendas nº 79 e 100, na forma da Subemenda VIII; à Mensagem Aditiva A/nº 65/2024; 2. Contrariamente à aprovação do Substitutivo nº 1; da Mensagem Aditiva nº A/nº 38/2024; e das demais emendas. |
| 28/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1627, de 2024, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto; às Emendas A, B, C, D, E, F, G e H ora apresentadas; às Emendas nº 19, 20, 21, 48, 49, 50, 52, 58, 65, 67, 80, 81, 89, 92, 93, 98 e 99; às Emendas nº 24, 27, 28, e 71, na forma da Subemenda I; à Emenda nº 29, na forma da Subemenda II; às Emendas nº 33 e 39, na forma da Subemenda III; às Emendas nº 44, 46, 78 e 97, na forma da Subemenda IV; à Emenda nº 34, na forma da Subemenda V; à Emenda nº 86, na forma da Subemenda VI; à Emenda nº 6, na forma da Subemenda VII; às Emendas nº 79 e 100, na forma da Subemenda VIII; à Mensagem Aditiva A/nº 65/2024; e contrário à aprovação do Substitutivo nº 1, da Mensagem Aditiva nº A/nº 38/2024, e das demais emendas. (D.A., págs. 18 a 39) |
| 28/08/2024 |
43ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Projeto retorna às Comissões. |
| 28/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2024 |
Publicada a Emenda nº 113, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino, Thainara Faria, Conte Lopes, Mauro Bragato, Carlos Cezar, Danilo Campetti, Thiago Auricchio, Carla Morando, Professora Bebel, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Andréa Werner, Reis, Rômulo Fernandes, Donato, Monica Seixas do Movimento Pretas, Enio Tatto, Paula da Bancada Feminista, Maurici, Dr. Jorge do Carmo e Caio França. (D.A., pág. 4) |
| 02/09/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/09/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Danilo Campetti, favorável à aprovação da emenda nº 113, apresentada ao PLC 35/2024. |
| 03/09/2024 |
44ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Apresentada Emenda Aglutinativa, nos termos do artigo 175, § 1º do Regimento Interno. |
| 04/09/2024 |
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 114, de autoria dos Deputados Carlos Cezar (Líder do PL), Milton Leite Filho (Líder do
UNIÃO), Dr. Eduardo Nóbrega (Líder do PODE), Paulo Correa
Jr (Líder do PSD), Itamar Borges (Líder do MDB), Altair Moraes
(Líder do REPUBLICANOS), Delegado Olim (Líder do PP), Vinicius
Camarinha (Líder da Federação PSDB/CIDADANIA). (D.A., pág. 14) |
| 04/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1629, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento favorável à aprovação da emenda nº 113, apresentada ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., págs. 14 e 15) |
| 10/09/2024 |
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 10/09/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 10/09/2024 |
46ª Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto; a Mensagem Aditiva A-65/2024; as Subemendas I a VIII; bem como as Emendas A, B, C, D, E, F, G, H e de nºs 19, 20, 21, 48, 49, 50, 52, 58, 65, 67, 80, 81, 89, 92, 93, 98, 99, 113 e 114, conforme Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Substitutivo. Rejeitada a Mensagem Aditiva A-38/2024 e as demais Emendas englobadamente. |
| 10/09/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/09/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/09/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 11/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1644, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 18 a 23) |
| 11/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/09/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.933, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de setembro de 2024. |
| 12/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.933. (D.A., págs. 6 a 11) |
| 24/09/2024 |
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| 24/09/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 078/2024, do Sr. Governador do Estado, de 23 de setembro de 2024, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |
| 24/09/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 2 a 14) |
| 24/09/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/09/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/09/2024 |
Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I de 24 de setembro de 2024, nos seguintes termos: No artigo 66, leia-se como segue e não como constou:
"Artigo 66 - O Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE, criado pela Lei n° 1.350, de 12 de dezembro de 1951, .... " (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 27/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/09/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto parcial. |
| 29/10/2024 |
148ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 29/10/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 21/02/2025 |
Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I de 24 de setembro de 2024, nos seguintes termos: No inciso II, alínea "b" do artigo 87, leia-se como segue e não como constou:
Artigo 87 - ...
II - ...
b) o parágrafo único do artigo 17:
"Parágrafo único - A aplicação deste artigo para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP e a Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP - ÁGUAS observará, no mínimo, o quantitativo previsto no artigo 71 da Lei Complementar n.º 1.413, de 23 de setembro de 2024." (NR) (D.O.E.-I, pág. 1) |
