Projeto de Lei Complementar n° 34, de 2024 ( PLC 34 / 24 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	34 / 2024
Ementa	Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação	19/06/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 28/06/2024 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data	Descrição
19/06/2024	Publicado no Diário da Assembleia
19/06/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/06/2024	Pauta de 1ª sessão.
21/06/2024	Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 22)
24/06/2024	Pauta de 2ª sessão.
25/06/2024	Pauta de 3ª sessão.
26/06/2024	Pauta de 4ª sessão.
27/06/2024	Pauta de 5ª sessão.
28/06/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	21/06/2024	Substitutivo	1 /2024	Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)

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