Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/05/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 414/2010
Deliberado
Ementa: Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado de São Paulo e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 763/2011
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico em Estética, Tecnólogo em Estética e Esteticista no Estado.
Projeto de lei 800/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos editais de concursos públicos para a contratação dos servidores de nível superior, além dos bacharéis, também os formados como tecnólogos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo Legislativo 6952/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 577/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regionalização e a humanização das Perícias Médicas aos Servidores Públicos Estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Grana, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo Legislativo 8053/2011
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Projeto de lei 660/2011
Deliberado
Ementa: Fixa critérios para projetos voltados à capacitação profissional e social no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Grana, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo Legislativo 8229/2011
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Projeto de lei 716/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo Legislativo 8231/2011
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Processo Legislativo 502/2012
Não Deliberado
Ementa: Solicita correção de erro na Lei Compelementar 1.034 de 2008 que extinguiu cargos do Quadro da Secretaria da Fazenda e do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento.
Projeto de lei 947/2011
Deliberado
Ementa: Cria o Sistema de Gestão de Convênios e Repasses Públicos - Portal da Transparência, que torna públicas, via Internet, a celebração, a execução e a prestação de contas de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e Municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1082/2011
Deliberado
Ementa: Determina garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra por órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 2/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Parecer nº 2181, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3779/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo Indicação
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo Legislativo 4980/2011
Deliberado
Ementa: Solicita empenho na solução do problema salarial da categoria, bem como informações sobre as medidas em curso para revitalizar os institutos de pesquisa da Administração Direta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo Indicação
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Processo Legislativo 5458/2011
Deliberado
Ementa: Solicita providências quanto ao reajuste dos salários-base dos servidores públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André do Prado Favorável ao parecer
Carlos Grana Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Edson Ferrarini Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 829/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Projeto de lei 979/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Cabeleireiro".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Projeto de lei 109/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Profissional Socorrista e Emergencista".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 31/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que encaminhe projeto de lei complementar que inclua os companheiros ou companheiras na constância da união homoafetiva como dependentes dos servidores policiais militares, para fins de recebimento de pensão.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 79/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009, que dispõe sobre a exigência de diploma de curso superior de comunicação social como habilitação para o exercício da profissão de jornalista.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 99/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que engendrem esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC nº 300, de 2008, dando nova redação ao § 9º do artigo 144 da Constituição Federal, seja aprovada com urgência.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 128/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido da rápida deliberação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC nº 457, de 2005, que estabelece a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 129/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, no sentido de que empreendam os esforços necessários com vistas à rejeição do PLS nº 434/2011, que altera a Lei nº 7.183, de 1984, modificando e ampliando a jornada diária de trabalho do aeronauta.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 134/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 6042, de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Podólogo, seja aprovado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 138/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação dos Projetos de Lei nº 1033/2003, 4436/2008 e 6113/2009, que dispõem sobre o adicional de periculosidade aos vigilantes, sejam apreciados e aprovados com a máxima brevidade possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 143/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de que empreendam os esforços necessários para aprovação do Projeto de Lei nº 4622, de 2004, que trata da fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 5/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de Lei 5346, de 2009, que regulamenta a profissão de educador social.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 16/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que promovam com a urgência que a matéria requer a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, que acrescenta o § 3º ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 23/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Previdência Social a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis para que seja instalada uma Agência da Previdência Social (APS) no Município de Brodowski.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 24/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Protesta contra a demissão dos funcionários integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA pela empresa Companhia de Bebidas das Américas - AmBev, que no exercício de suas funções relataram os erros e problemas no ambiente de trabalho.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto
Moção 25/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a priorização do Projeto de Lei nº 2295/2000, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos emfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlos Grana Favorável ao projeto
Dilmo dos Santos Favorável ao projeto
Edson Ferrarini Favorável ao projeto
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Rodrigo Moraes Favorável ao projeto

 

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