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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 138 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 138 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a aprovação dos Projetos de Lei nº 1033/2003, 4436/2008 e 6113/2009, que dispõem sobre o adicional de periculosidade aos vigilantes, sejam apreciados e aprovados com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 16/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, P.L. 1033/2003, P.L. 4436/2008, P.L. 6113/2009
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2012 - Publicado Ofício nº 1907/12, da Câmara dos Deputados , com manifestação referente a esta proposição em resposta ao ofício SGP 4108/12. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
16/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/02/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Grana
09/03/2012 Recebido com voto do relator Carlos Grana favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/05/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/05/2012 Publicado o parecer nº: 881, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 50
29/05/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. DA página 51
29/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2012 Em fase de elaboração de ofício.
29/06/2012 Encaminhado Ofício SGP nº 4107/2012 ao Presidente do Senado Federal.
29/06/2012 Encaminhado Ofício SGP nº 4108/2012 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
02/07/2012 Arquive-se.
01/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.07.003
14/08/2012 Publicado Ofício nº 1907/12, da Câmara dos Deputados , com manifestação referente a esta proposição em resposta ao ofício SGP 4108/12. (DA p.23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2012 881 / 2012 favorável favorável Carlos Grana Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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