Mensagem nº 148/72 :- Dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 6 º da LEI nº 9.590, de 30/12/66, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias (I.C.M.).
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Junta de Educação da Convenção Batista do Estado de São Paulo, com sede na Capital.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Heloísa Carneiro" ao antigo 3º Grupo Escolar de Americanópolis, na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Consórcio de Promoção Social da Região de Araçatuba, em Araçatuba.
Mensagem nº 145/72 :- Dispõe sobre aprovação de convênio entre os Governos Federal e Estadual, firmado em 22/11/72, que visa regular a cooperação dos Poderes da União e do Estado no atendimento das diretrizes fixadas no Programa ESPECIAL DE VIAS EXPRESSAS (PROGRES).
Mensagem nº 144/72 :- Dispõe sobre a revisão de pensões concedidas pelo IPESP (Instituto de Previdência do Estado) através das Leis nºs 5.134;de 07/01/59; 7.111 de 15/10/62 e 8255 de 26/08/64.
Mensagem nº 143/72 :- Dispõe sobre nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 27/02/70, modificando o sistema retribuitório dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado.
Mensagem nº 142/72 :- Dispõe sobre aplicar as disposições do Decreto-lei Complementar nº 18, de 17/04/70, ao Fundo Estadual de Saneamento Básico.
Mensagem nº 139/72 :- Dispõe sobre instituição do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCET).
Mensagem nº 138/72 :- Dispõe sobre alteração de disposições do Decreto-lei nº 5, de 06/03/69, ampliando o campo dos serviços concedidos à DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S.A).
Mensagem nº 137/72 :- Dispõe sobre autorização ao Executivo para caucionar ações representativas do Capital Social das Sociedades de que seja acionista majoritário, para garantia de empréstimos ou de financiamento concedidos às entidades integrantes da administração estadual descentralizadas.
Mensagem nº 136/72:- Dispõe sobre alteração de disposições do Regime de Dedicação Exclusiva ( R.D.E.)
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Instituição Cristã Seara do Mestre, da Capital.
Mensagem nº 131/72 :- Dispõe sobre alteração do valor da Taxa de Assistência aos Médicos, criada pela Lei 610, de 02/01/50.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Gastão Ramos" ao antigo Ginásio de Embu, em Embu.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Monte Aprazível.
Parecer 766/72 s/ Proc. 5869/72 :- Dispõe sobre denominação de João Petroucic à via de acesso ligando Jaboticabal à rodovia Matão-Barretos.
Mensagem nº 132/72 :- Dispõe sobre nova redação ao artº. 23 da LEI nº 6778/62,dispondo sobre o provimento do cargo de Diretor Geral da Secretaria da Justiça.
Dispõe sobre acréscimo de mais um item ao parágrafo único do artº. 20 do Decreto-lei nº 159, de 28/10/69, dispondo sobre critérios para admissão, remoção e promoção de serventuários do foro extra-judicial.
Mensagem nº 129/72 :- Dispõe sobre transferência , para o Poder Executivo, dos Serviços administrativos auxiliares do Poder Judiciário, relacionados com menores.
Mensagem nº 130/72 :- Dispõe sobre revogação do parágrafo único do artº. 3º do Decreto-lei nº 14.939, de 17/08/45, que estabelece a realização das promoções aos postos de Coronel e Tenente-Coronel em qualquer época do ano.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade "A Taba do Brasil", de Limeira.
Mensagem nº 126/72 :- Dispõe sobre ampliação do Regime de Dedicação Exclusiva de Tesoureiro e Técnico de Som do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça e aos cargos de Tesoureiro do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal.
Mensagem nº 125/72:- Dispõe sobre revogação da LEI nº 8048, de 23/12/63, que autorizou a Fazenda do Estado a reverter a João José Garcia Ascêncio e outros, imóvel situado em Alto Alegre.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Mario Teixeira Mariano" ao antigo Ginásio de Vila Miriam, na Capital.
Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora do Menor, de Nhandeara.
Mensagem nº 122/72 :- Dispõe sobre modificação do inciso V do artº. 15 da LEI nº 10.168, de 10/07/68, atribuindo ao Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Alçada Criminal gratificação mensal de representação.
Mensagem nº 119/72 :- Dispõe sobre a contribuição dos membros da Magistratura inscritos facultativamente no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
Mensagem nº 121/72:- Dispõe sobre concessão de uso de imóvel situado no Parque Estadual do Jaraguá, na Capital, destinado à instalação do "Centro de Diversões Parque Jaraguá."
Dispõe sobre instituição do "Dia do Universitário".
Dispõe sobre denominação de "João Batista Soldé" ao Centro Educacional de Jandira.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio.
Mensagem nº 116/72:- Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura de Assis, de imóvel situado naquele município destinado à obras de urbanização.
Mensagem nº 115/72 :- Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até o limite de CR$ 500.000.000,00 para ser aplicado de modo a assegurar a manutenção da taxa de acréscimo econômico e do processo de interiorização do desenvolvimento.
Dispõe sobre denominação de "Paulo Guerreira Franco" ao Colégio Técnico Agrícola de Vera Cruz.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Alcides Bóscolo" ao antigo Ginásio do Jardim Ester, da Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança, de Boa Esperança do Sul.
Mensagem nº 113/72 :- Dispõe sobre integração do cargo de Cirurgião Dentista, ocupado por Hélio Salgado Brandão, no Quadro da Universidade de São Paulo.
Mensagem nº 114/72:- Dispõe sobre autorização de cômputo de aulas excedentes na fixação dos proventos de docentes do Quadro de Ensino, nas hipóteses que especifica.
Mensagem nº 111/72 :- Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Lar de Assistência ao Menor", de São vicente.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Rio-Pretense de Promoção do Menor, de São José do Rio Preto.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Fortunato Pastore" ao Ginásio do Alto da lapa, na Capital.
Dispõe sobre denominação de "Gabriel José Martins" ao Ginásio de Barbosa".
Dispõe sobre denominação de "José Gilmar Mazini" ao Colégio de Santo Expedito.
Mensagem nº 107/72:- Dispõe sobre criação de cargos nos Quadros da Secretaria da Fazenda e da Casa Civil.
Mensagem nº 106/72:- Dispõe sobre criação de cartórios não oficializados na Capital e no Interior.
Dispõe sobre denominação de "Isaias José Ferreira" ao Grupo Escolar do Distrito de Cruz das Posses, em Sertãozinho.
Mensagem nº 102/72:- Dispõe sobre concessão de pensão mensal à Dona Isabel da Silveira Correia.
Mensagem nº 103/72 :- Dispõe sobre a revogação da LEI nº 7270, de 26/10/62, que declarou de utilidade pública o Clube Recreativo Manduriense, de Manduri.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Educandário Vicentino " Santa Maria Goretti", de Rio Claro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Assistência Social São Vicente de Paulo, de Rio Claro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar de Velhos "Irmã Teresinha", de Pindamonhangaba.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro de Estudos e Projetos para o Bem do Menor, de Bebedouro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade Casa da Criança de Tupi Paulista", de Tupi Paulista.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Dora Maria Maciel de Castro Kanso" ao Grupo Escolar do Campo de Esportes da Mogiana, em Campinas.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Dalilla Garcia" à Escola Isolada da CECAP, em Catanduva.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Fundação Educacional da Alta Mogiana, de São Joaquim da Barra.
Mensagem nº 98/72 :- Dispõe sobre cessão, em comodato, à Fazenda nacional, de imóvel situado em Bernardino de Campos.
Mensagem nº 96/72 :- Dispõe sobre revogação da LEI nº 7062, de 24/12/62, que declarou de utilidade pública a Associação de Socorros Mútuos dos Servidores Fazendários de Botucatu.
Mensagem nº 97/72 :- Dispõe sobre denominação de "Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades", à Superintendência de Comunidade de Trabalho, criada pelo Decreto-Lei nº 256 de 29/05/70 e alteração da Composição do Conselho Consultivo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Igreja "Seicho-No-Iê" do Brasil, na Capital.
Dispõe sobre a instituição do "Dia da Fotografia".
Mensagem nº 94/72 :- Dispõe sobre orçamento da receita e fixação da despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 1973.
Dispõe sobre regular autorização de acesso às estradas estaduais de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação de veículos automotores, pouso, restaurantes, centros de recreação e turismo.
Mensagem nº 93/72 :- Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1973/1975.
Dispõe sobre denominação de "Prof. Augusto Graco da Silveira Santos" ao Colégio de Vila Isolina Mazzei, na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba".
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Presidente Venceslau.
Mensagem nº 92/72 :-Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor, da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro da Justiça.
Dispõe sobre nova redação e revogação de dispositivos do Decreto-Lei nº 240, de 12/05/70, dispondo sobre medidas de apoio à modernização, reorganização e recuperação de empresas contribuintes do ICM.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Lar Nossa Senhora Aparecida, da Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Cultural Espírita "Irmãos de Caridade" de Sorocaba.
Dispõe sobre instituição das comemorações dos patronos das escolas.
Dispõe sobre o abono de faltas dadas pelas estudantes gestantes, matriculadas nos estabelecimentos oficiais do Estado, no período compreendido entre vinte dias antes e vinte dias depois do parto.
Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Capão Bonito, de imóvel situado naquele município.
Dispõe sobre declaração de interesse turístico da Feira do Minério e da Agro- Pecuária, de Itapeva.
Dispõe sobre nova redação ao artº. 60 da LEI nº 10.393, de 16/12/70, transferindo ao Escrivão sucessor, provido por concurso de nomeação ou promoção a responsabilidade por débitos ou penalidades oriundos do titular anterior do cartório posto em concurso.
Dispõe sobre declaração de interesse turístico da Festa da Laranja, de Bebedouro.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Othon Alves Barcellos Corrêa" ao Centro Educacional Máximo, de Cruzeiro.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Joanita Bianchi Bonsegno Carvalho" ao Grupo Escolar de Vila Iracema, em General Salgado.
Dispõe sobre a denominação de "Ana Garcia Castilho" ao Grupo Escolar de General Salgado.
Dispõe sobre declaração de interesse turístico da Festa da Praia, de Presidente Epitácio.
Dispõe sobre a reversão facultativa, ao serviço público ativo de magistrados aposentados voluntariamente e com menos de 60 anos de idade.
Dispõe sobre a fixação de prazo para a apreciação das contas dos municípios pelo Tribunal de Contas.
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Prefeito".
Dispõe sobre a denominação de "Reozo Ii" à Casa da Agricultura de Presidente Venceslau.
Dispõe sobre a denominação de "Profª Ermelinda Silveira Machado" ao Grupo Escolar de Vila São José, em Itú.
Mensagem nº 88/72 :- Dispõe sobre obras, serviços,compras e alienações da Administração Centralizada e Autárquia do Estado.
Mensagem nº 86/72 :- Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Atibaia, de imóvel situado naquele município destinado à construção de estrada municipal.
Dispõe sobre a contratação com o Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado, a concessão de uso de imóvel situado na Capital, destinado à construção da nova sede da entidade.
Mensagem nº 84/72 :- Dispõe sobre revogação da LEI nº 10.140 de 17/06/68, dispondo sobre condições de ingresso de professores primários.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Olga Benatti", ao antigo Grupo Escolar de Vila Bela, da 7ª delegacia de Ensino Básico, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Djiliah Camargo de Souza" ao Grupo Escolar de Vila Alemã, de Rio Claro.
Dispõe sobre autorização aos estabelecimentos de ensino e as empresas privadas para manterem guardas particulares para o comando do trânsito às suas portas.
Dispõe sobre a denominação de "Manoel Joaquim Santana" ao Ginásio de São João das Duas Pontes.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Núcleo de Estudos Espirituais "Humberto Campos" da Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Prefeito Solon Pereira" ao II Ginásio Estadual de Aparecida.
Dispõe sobre a denominação de "Engº. Urbano Alves de Souza Pereira" ao 13º Grupo Escolar de Taubaté.
Dispõe sobre a reclassificação dos cargos de Juiz de Direito e de Promotor Público de acordo com os dispositivos da Resolução nº 1 de 29/12/71, do Tribunal de justiça do Estado.
Dispõe sobre a alteração da descrição heráldica do brasão de armas do Estado.
Dispõe sobre a revogação da LEI nº 5.402, de 14/07/59, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar mediante concorrência pública terras de sua propriedade situadas em Jundiaí.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Benedito Martins Barbosa" ao 2º Colégio Estadual de Rancharia.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Pedro Mazza" à Unidade Escolar Integrada do Primeiro Grau do Jardim da Granja, de São José dos Campos.
Dispõe sobre a denominação de "Mario Martins de Almeida" ao antigo grupo escolar da Vila do Tanque, em São Bernardo do Campo.
Mensagem nº 81/72 :-Dispõe sobre o exercício previsto no parágrafo 2º do artigo 1º das Disposições Transitorias do decreto-lei 217, de 8 de abril de 1970 e revoga o parágrafo 4º do mesmo artigo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "União 19 de Março", da Capital.
Dispõe sobre a concessão de acesso nas rodovias estaduais a postos de abastecimentos de veículos, equipados com sistema de filtragem do óleo diesel comercializado.
Mensagem nº 80/72 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado a adquirir, por doação da Prefeitura de Guarujá, imóvel situado naquele municipio, destinado a construção da Usina Piloto de Pescado, do Instituto de Tecnologia de Alimentos da Secretaria da Agricultura.
Mensagem nº 79/72 :- Dispõe sobre alteração da redação do artº. 2º do Decreto-Lei nº 195, de 19/02/70, visando excluir, para um cargo de Chefe de Seção, criado pelo inciso II do artº. 1º do referido decreto-lei no quadro da Secretaria da Fazenda, os requesitos ali estabelecidos para o provimento doas cargos técnicos.
Mensagem nº 78/72 :- Dispõe sobre nova redação à alínea "d" acrescida pela LEI nº 9859, de 09/10/67, ao artº. 11 da LEI nº 4832, de 04/09/58, alterado pela LEI nº 8679, de 03/02/65, visando incluir o tutor como beneficiário da pensão mensal do contribuinte solteiro.
Mensagem nº 77/72 :- Dispõe sobre aprovação de contratos celebrados entre o Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e a Hewlett Packart Inter Américas,com sede em Palo Alto, Califórnia, Estados Unidos da América, e outros, destinadas a instalação do Instituto do Coração.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Clube Soroptimista de São Paulo, na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Legião Mirim de Bauru", com sede em Bauru.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Helena Lombardi Braga" ao Grupo Escolar de Vila Hermínia, na Capital.
Mensagem nº 76/72 :- Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de São Carlos, de imóvel situado naquele município.
Mensagem nº 74/72 :- Dispõe sobre a alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Perdeneiras, de imóvel situado naquele município, destinado a construção de Hotel Municipal.
Mensagem nº 75/72 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para contratar, c/o Instituto de Física Teórica, a concessão de uso de imóvel destinado à construção da nova sede da entidade, na Capital.
Dispõe sobre o restabelecimento da redação primitiva dos artºs 19 e 21 e seus §§, da LEI nº 978, de 12/02/51, dispondo sobre a Constituição do Júris de seleção e premiação do Salão Paulista de Belas Artes.
Dispõe sobre a oficialização do "Dia do Panificador".
Dispõe sobre a instituição e revalorização de gratificação "pro-labore" por serviços prestados pelo policiamento do Palácio 9 de julho.
Mensagem nº 73/72 :- Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a D. Josefa de Souza Santos.
Mensagem nº 72/72 :- Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D. Maria Abgail Bontempo.
Mensagem nº 71/72 :- Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente, no Quadro da Justiça.
Dispõe sobre a denominação de "Doutor Salvador de Toledo Galrão" ao Centro de Saúde IV, do Municípío de Matão.
Dispõe sobre a denominação de "Juventino Nogueira Ramos" ao Colégio e Escola Normal de Guaraçaí.
Dispõe sobre obrigação às empresas de ônibus, de manterem cobrador em cada veículo.
Mensagem nº 69/72 :- Dispõe sobre criação, no Quadro de Ensino, de Cargos de Diretor e Secretário de Estabelecimento de Ensino Médio.
Mensagem nº 64/72 :- Dispõe sobre a aprovação do convênio relativo à extinção da Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai.
Mensagem nº 70/72 :- Dispõe sobre estabelecimento de requisitos para a inscrição nos concursos para o provimento dos cargos de Auditor, Promotor e Escrivão da Justiça Militar e autoriza a convocação de suplentes.
Mensagem nº 67/72 :- Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para ser desapropriado pela Ferrovia Paulista S/A, de imóvel da prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
Mensagem nº 66/72 :- Dispõe sobre integração do Cargo de Técnico de Administração, ocupado por Amilcar de Oliveira Lima, no Quadro da Universidade de São Paulo.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação Cristã Feminina de Embu-Guaçu", daquela cidade.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Espírita "Amor e Caridade", de Presidente Venceslau.
Dispõe sobre a Instituição do "Dia do Circo"
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Conselho Vicentino Particular,de Presidente Venceslau.
Dispõe sobre a documentação de "Prof. Antonio José de Siqueira" ao grupo escolar do bairro de São Sivestre, em Jacarei.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Dalzira Barros Martins" ao antigo 2º Grupo Escolar de Serrana.
Dispõesobre a denominação de "Professora Nair Santos Cunha" ao antigo Grupo Escolar de Vila Toninho, em São José do Rio Preto.
Dispõe sobre a denominação de "Doutora Isabel de Campos" ao Grupo Escolar de Vila Bonfim, em Presidente Venceslau.
mensagem nº 59/72 :- Dispõe sobre criação de cargos no quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Dispõe sobre inclusão nos dados da "Cédula de Identidade" da referência do grupo sanguíneo e fator RH de seu portador.
Dispõe sobre a denominação de " Dr. João Baptista de Figueiredo Costa" ao Centro de Saúde de São João da Boa Vista.
Dispõe sobre alteração do inciso II, do art.7º do Decreto-lei nº 257, 29/05/70, permitindo ao esposo não amparado por outro regime previdenciário o direito de assistência médico hospitalar prestada pelo IAMSPE.
Mensagem nº 56/72 :- Dispõe sobre autorizar o Executivo contratar, com a Companhia Telefônica Brasileira, concessão de uso de terras situadas, no Instituto Penal Agricola de Bauru, destinada a instalação de torres de transmissão e recepção de micro-ondas e cabine de alvenaria.
Mensagem nº 57/72 :- Dispõe sobre a criação de cargos no Tribunal de Justiça do Estado.
Mensagem nº 55/72 :- Dispõe sobre instituir o "Fundo Estadual de Financiamento de Habitação.
Mensagem nº 53/72:- Dispõe sobre elevar a gratificação pelo regime de Dedicação Exclusiva dos ocupantes dos cargos de Assistentes Técnicos da Secretaria da Fazenda.
Dispõe sobre a denominação de "Biagio Morganti" ao Colégio Estadual "Fulvio Morganti", da cidade de ibaté.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. José Antônio de Seixas Pereira" ao Centro de Saúde da cidade de Moji Guaçu.
Mensagem nº 51/72 :- Dispõe sobre reajustamentos de valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro, Campos do jordão e dos integrantes dos Quadros Especiais constituídos de acôrdo c/o disposto no artº. 13, do Decreto-lei de 18/09/69.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais", de Lorena
Dispõe sobre a denominação de "Professor Luiz Gonzaga de Amoêdo Campos" ao Horto Florestal de Moji-Mirim.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Nehif Antonio" ao Grupo Escolar de Vila Maria, em Guará.
Mensagem nº 44/72 :- Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Estância de Santa Bárbara do Rio Pardo, de terreno situado naquele município.
Mensagem nº 45/72 :- Dispõe sobre aplicação do Regime de Dedicação Exclusiva ao cargo de Orientador Artístico.
Mensagem nº 46/72 :- Dispõe sobre revogação de § 2º do artº.26 da Lei nº 10.168 de 10/07/68 desobrigando os ocupantes de cargos e funções de nível universitário a apresentação de diplomas ou a habilitação nas futuras convocações para o Regime de Dedicação Exclusiva.
Mensagem nº 49/72 :- Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura de Salto de Pirapora, de imóvel situado naquele município, destinado a instalação de biblioteca pública.
Mensagrm nº 50/72 :- Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Secretaria de Saúde, destinado a constituição do patrimônio inicial da Fundação para o Remédio Popular.
Mensagem nº 48/72 :- Dispõe sobre autorização ao P. Executivo p/ prestar garantia ao Banco do Estado de São Paulo S.A. pelo repasse em favor da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista, do crédito aberto pelo Banco Central do Brasil, destinado ao financiamento parcial do Programa de Apoio à Infra-estrutura Agrícola da Região do Litoral Paulista.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Creche-Berçário Santa Teresinha, com sede em Glicério.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo - SECONCI - com sede na Capital.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara D'Oeste, com sede em Santa Bárbara D'Oeste.
Dispõe sobre a intituição do "Dia do Salonista" - ( 14 de junho dia da Fundação da Federação de Futebol de Salão).
Dispõe sobre a denominação de "Professor Milton Cruzeiro" ao Ginásio Estadual da Cidade A.E. Carvalho, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Roque Bastos" ao 2º Grupo Escolar de Ibiúna.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Américo Belluomini" ao 2º Ginásio Estadual de Valinhos.
Dispõe sobre normas para o exercício do controle externo da fiscalização e orçamentária do Estado, pela Assembleia.
Dispõe sobre a denominação de "Cantídio de Moura Campos" ao Ginásio Estadual de Campinas.
Dispõe sobre a denominação de "Independência" ao 6º Ginásio Estadual de Osasco.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade das Catequistas Missionárias Franciscanas da Capital.
Dispõe sobre a classificação como "Núcleo Turístico Permanente", do Município de Panorama.
Exige compromisso de não vender bebidas de qualquer teor alcoólico para a concessão de acesso às estradas estaduais e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a denominação de "Angelino Falci" ao 2º Grupo Escolar de Ibiúna.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Antonio de Oliveira Camargo" ao Ginásio Estadual do Jardim Penha, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Ary Menegatto" ao Grupo Escolar e Ginásio de São Vito, em Americana.
Mensagem nº 40/72:- Dispõe sobre a integração de cargos dos Quadros das Secretarias da Justiça, dos Serviços e Obras Públicas e da Segurança Pública no Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça.
Mensagem nº 38/72 :- Dispõe sobre concessão de pensão mensal à Dª. Silvéria Barbosa da Silva e Dª. Rosa Emília de Jesus.
Mensagem nº 37/72:- Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Sr. Sebastião Rodrigues do Nascimento.
Mensagem nº 39/72 :- Dispõe sobre autorização para concessão de pensões a beneficiários de ex-contribuintes das Caixas Beneficentes das extintas Força Pública do Estado e Guarda Civil de São Paulo.
Dispõe sobre a denominação de "Roberto Mange" ao Ginásio Industrial de Vila Mafra, na Capital.
Dispõe sobre transformação em estância hidromineral e climática, do Município de Pedreira.
Dispõe sobre a denominação de "Marlene Rondelli dos Reis" ao 2º Ginásio Estadual de Artur Alvim, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Honorino Fabbri" ao 2º Grupo Escolar do Sumaré.
Dispõe sobre proibição de propaganda visual nas estradas estaduais.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. José Altenfelder Silva" ao Ginásio de Vila Mangalot, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Benedicto de Lima" ao Grupo Escolar - Ginásio de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a denominação de "Rui Barbosa" ao Ginásio Estadual de Santa Mercedes.
Dispõe sobre a denominação de "Presidente Castelo Branco", ao Grupo Escolar de Santa Mercedes.
Dispõe sobre a denominação de "Vereador Marcos Benedito Franco Portioli" ao Centro de Saúde de Mogi-Mirim
Dispõe sobre a denominação de "Benedito de Oliveira Santos" à Casa da Agricultura, de Caconde.
Dispõe sobre a denominação de Deputado Laércio Corte, ao Centro de Saúde CS-V de Conchal
Mensagem nº 36/72 :- Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, destinados ao Departamento de Processamento de Dados do Serviço de Finanças, da Polícia Militar.
Mensagem nº 35/72 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para alienar, por doação, à Prefeitura de itatiba, imóvel situado naquele município, destinado à construção do Paço Municipal.
Mensagem nº 34/72 :- Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para alienar, por doação, ao Departamento de Estradas e Rodagem, imóvel situado no municpipio de Ribeirão Preto, destinado a construção da estrada ligando as rodovias Araraquara - Ribeirão Preto-Barrinha.
Dispõe sobre a denominação de "Cássia da Costa Vidigal" ao Grupo Escolar do 2º estágio, de Vila Paulistana, na Capital.
Dispõe sobre criação de grupo de trabalho na Secretaria da Promoção Social visando amparar os ex-combatentes do Movimento Constitucionalista de 1932.
Dispõe sobre a denominação de "Joiti Hirata" ao Ginásio de Vila Sônia
Mensagem nº 33/72 :- Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para prestar contragarantia ao Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S.A. , pelas obrigações e responsabilidades assumidas no contrato de empréstimo celebrado entre o Serviço Federal de Habilitação e Urbanismo e o Governo do Estado.
Dispõe sobre a transformação em estância hidromineral, da estância climática Bragança Paulista.
Dispõe sobre a denominação de "Chibata Miyakoshi" ao Ginásio Estadual de Caxingui, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Colégio Estadual Monsenhor Maggi", ao Colégio Polivalente de Americana.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Centro de Ação Social de Moji-Guaçu "Casmoçu", daquela cidade.
Dispõe sobre a aprovação do contrato celebrado entre a Superintendência de Água e Esgotos da Capital e a Flexibilidade Pipe Tool Division Rockwell Manufacturing Company, com sede em Culver City, Califórnia e Estados Unidos da América, para aquisição de material necessário à limpeza e desobstrução de coletores de esgotos sanitários da Capital.
Mensagem nº 30/72:- Dispõe sobre o cancelamento de debitos da venda de sementes de trigo e centeio para a safra de 1963, à Cooperativa Mista de Pedrinhas.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Leonina Alves Coneglian" ao 3º Grupo Escolar de Lençois Paulista.
Dispõe sobre denominação de "Prof. René de Oliveira Barbosa" ao Ginásio do Pari, na Capital.
Dispõe sobre dar denominação de "Brasil-Portugal"ao Conjunto Educacional do Jardim Estoril, em Bauru.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a "Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas" da Capital.
Dispõe sobre a denominação de estabelecimentos oficiais e estradas do Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame ginecológico preventivo do cancer nas candidatas ao Serviço Público.
Dispõe sobre dar a denominação de "Profº. Moacyr Campos ao Ginásio de Salesópolis,
Dispõe sobre transformar em estância hidromineral o município de Valinhos.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública o "Lar das Moças Cegas de Santos".
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Conferência de São Sebastião da Sociedade de São Vicente de Paulo" da Paróquia de São Sebastião em Esperança do Sul.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Botucatu
Dispõe sobre dar denominação de "Major Cosme de Farias" ao 1º Ginásio de Vila Nitro-Operária, em São Miguel Paulista, na Capital.
Mensagem nº 25/72 :- Dispõe sobre alteração do artº. 3º do Decreto Lei nº 173, de 30/12/69, objetivando reformular o sistema de incidência de taxas de vistorias de instalação sobre os painéis de anúncios às margens das rodovias estaduais.
Mensagem nº 24/72 :- Dispõe sobre alienação , por licitação, de imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado, situado em Itu, Jaboticabal, Ribeirão Preto e Sorocaba.
Mensagem nº 23/72 :- Dispõe sobre alienação, por doação à Prefeitura de Bálsamo, de imóvel situado naquele município, pertencente ao Instituto Nacional de Previdência do Estado, destinado a obras de caráter social.
Mensagem nº 22/72.******** Dispõe sobre alteração do artº. 13 da LEI nº 10.168, de 10/07/68, dispondo sobre vencimentos de professores efetivos e estáveis, quando ministrarem aulas excedentes.
Dispõe sobre transformação em Estância Hidromineral, do Municipio de Pinhalzinho.
Dispõe sobre autorização aos Funcionários Públicos aposentados para exercerem funções de despachante policial, na Secretaria de Segurança Pública.
Mensagem nº 20/72.****Dispõe sobre autorização à Fazenda doEstado para permutar com a Cia. Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, imóveis situado em Brasilia.
Dispõe sobre a denominação de "Ginásio Estadual Profª. Maria Ubaldina de Barros Furquim", ao Ginásio Estadual de Olímpia.
Declara de utilidade pública a Creche e Berçário Criança Feliz em Botucatu
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Miguel Oliva Feitosa" ao antigo Ginásio Industrial da Casa Verde, na Capital.
Dispõesobre a denominação de "Abilio Duarte de Souza" à Casa da Agricultura de Assis.
Dispõe sobre denominação de "Profª. Ivete Abdo Theodoro de Oliveira" ao 3º Grupo Escolar de Guararapes.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Jordina Amaral Arruda" ao Grupo Escolar do Jardim Magnólia, em Sorocaba.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Fausto Ferreira dos Reis" ao antigo Ginásio do Distrito de Canas, em Lorena.
Dispõe sobre alteração da redução do artigo 372 da Consolidação das Leis do Ensino aprovada pelo Decreto n.º 17.698, de 26/11/1947, modificada pela Lei n.º 2.518, de 12/01/1954, dispondo sobre permutas de professores.
Dispõe sobre a denominação de "Dr.Samuel de Castro Neves" ao Colégio Estadual do Distrito de Guaianazes, na Capital.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Círculo Esportivo Israelita Brasileiro Macabi", com sede na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Engº. Odon de Figueiredo Ferraz" à Casa da Lavoura de Cajuru.
Dispõe sobre a denominação de "Fernando Ferrari" ao Ginásio Estadual do Jardim Cabuçu, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Bernardino Tranchesi" ao Colégio Estadual de Vila Zilda, na Capital.
Dispõe sobre a denominação de "Padre André Pieroni" ao Ginásio de Araçoiaba da Serra.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Movimento Rural Cristão, de Rio Claro.
Institui o dia do marinheiro
Dispõe sobre a denominação de "Marciana Silveira Pereira" ao Colégio e Escola Normal de Paulo de Faria.
Dispõe sobre a denominação de "Deputado Federal Hamilton Prado", ao Ginásio Estadual do bairro Operário, de Rio Claro.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa da Criança "Santa Elisabeth", de Avaré.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Edith Maganini" ao Grupo Escolar do bairro Vossoroca de Cima, em Sorocaba.
Dispõesobre a denominação de "Professora Sophia Velter Salgado" ao 2º Ginásio Estadual de Campinas.
Dispõesobre a denominação de "Professora Glória da Silva Rocha Genovense" ao GrupoEscolar do bairro do Retiro, em Jundiaí.
Dispõe sobre a denominação de "João de Arruda Pastana", à Casa da Agricultura de Amparo.
Institui o dia do Engenheiro
Dispõe sobre a denominação de "Professor Ruben Cláudio Moreira", ao antigo Grupo Escolar de Vila Albertina, em Ribeirão Preto.
Dispõe sobre a denominação de "Professor Waldemar Salgado" ao 2º Grupo Escolar de Santa Branca.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de são Paulo, na Capital.
Dispõesobre a revogação da LEI nº 10.397, de 28/12/70, que dispõe sobre a aposentadoria dos Conselhos do Tribunal de Contas.
Institui o dia do vereador
Dispõe sobre a denominação de "Prof. Antônio Reginato" ao Grupon Escolar de Taguaí.
Dispõe sobre a denominação de "Major José Levy Sobrinho" ao Ginásio Estadual, em Limeira.
Dispõe sobre a denominação de "João Bueno Júnior" ao 3º Ginásio Estadual de Mogi-Guaçu.
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação à prefeitura municipal de Limeira, imóveis situados naquele município.
Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica em favor da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP
Autoriza a Fazenda do Estado a permutar, com a prefeitura municipal de Sete Barras, imóveis situados naquele município.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Espírita "Casas de Betânia", de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Centro Social Educacional Familiar, de Lorena.
Institui o dia do advogado, a ser comemorado a 11 de agosto
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Assistência ao Pequeno Caiçara", com sede na Capital.
Institui o dia do secretário, a ser comemorado no dia 30 de setembro.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. José Sadalla" ao Centro de Saúde de Pradópolis.
Dispõe sobre a denominação de "Dona Vitu Giorgi" ao Colégio Estadual de Oriente.
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar com a Prefeitura Municipal de Colina, a concessão de uso de imóvel situado nesse município.
Revoga a Lei 9877, de 30 de outubro de 1967, que declarou de uitilidade pública o Patronato Madre Maria Mazzarello em Ribeirão Preto.
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Rede Ferroviária Federal S.A., duas faixas de terras situadas em Taubaté.
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura de Pedreira, terreno situado nesse município
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar com a Prefeitura Municipal de Queluz, a concessão de uso de ilhas situada no Rio Paraíba
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Jardinópolis, terreno situado nesse município
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Marília, terreno situado nesse município
Autoriza a Fazenda do Estado a permutar com a Light Serviços de Eletricidade S.A., imóvel situado em Cruzeiro.
Dispõe sobre a denominação de "Profª. Nadeide de Loude Oliveira Scarabucci, ao Grupo Escolar de São Sebastião, em Franca.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Espírita "Bento do Amaral França", de Piracicaba.
Dispõe sobre a denominação de "Olegário Bueno" ao 2º. Grupo Escolar de Chavantes.
Dispõe sobre a denominação de "Prof. José Vieira Vaz" ao Ginásio Estadual de Lavrinhas.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Abrigo Noturno "São Francisco de Assis", de Vera Cruz.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Creche A. Nelson Zancaner, de Catanduva.
Dispõe sobre nova redação ao artº. 2º da LEI nº 7872, de 05/04/63, que criou o Museu Militar de São Paulo.