Estado de São Paulo Transparência ALESP

Processos

Reúnem documentos e informações relativas a questões sobre as quais a Assembleia deve se manifestar ou deliberar, nas áreas de fiscalização e controle da administração pública, organização territorial do Estado, solicitações de órgãos públicos e de outros Poderes, bem como petições e denúncias dos cidadãos, visando à sua tramitação legislativa.

Classificam-se em:


Processos

  • Processo Legislativo 6659/1996

    Sancionamento da Lei nº 9298/96 que reduz a multa de mora dos contratos relacionados com a venda de bens e serviços ao consumidor de 10% para 2%.

  • Processo de Contrato 4979/1996

    Documentos relativos à denúncia tratada no Processo em epígrafe.

  • Processo Legislativo 4665/1996

    Encaminha representação formulada contra termos do edital de conc. pública nº 93/0033, instaurada pela FURP - Fundação para o Remédio Popular, objetivando a execução de serviços aduaneiros.

  • Processo Legislativo 3492/1996

    Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Americana - ameaça à integridade física do Sindicalista Levino Pereira de Araújo por parte de Oficial da Polícia Militar de Americana.

  • Processo CFC 2825/1996

    Documentos referentes ao exercício findo em 31.12.1995.

  • Processo de Contas 2156/1996

    Cópia dos autos do processo nº TC-9065/026/95 que trata da prestação de contas do tribunal relativas ao exercício de 1.995.

  • Processo Legislativo 1638/1996

    Encaminha cópia dos documentos relativos a auditoria extraordinária efetuada na Divisão de Comunicações da Polícia Civil - DICON, para apurar irregularidades no processo de licitação.

  • Processo Legislativo 1587/1996

    Suspensão dos efeitos da resolução conjunta SES-SMA 3/92, visando proteção do meio ambiente e da poluição do Vale do Tietê.

  • Processo Legislativo 1410/1996

    Documentos relativos a representação acerca de irregularidades ocorridas no processo nº 233/90 do ERSA-63 referente ao empenhamento de despesas a favor de Jorge Faraco e Teixeira S/C.

  • Processo Legislativo 1111/1996

    Ministério Público Federal contra deputado Dimas Ramalho e outros. Denúncia nº 31.271.0/8.