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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 01410 / 1996

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 01410 / 1996
Data Autuação 18/03/1996
Objeto Documentos relativos a representação acerca de irregularidades ocorridas no processo nº 233/90 do ERSA-63 referente ao empenhamento de despesas a favor de Jorge Faraco e Teixeira S/C.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/09/2000 Publicado o parecer nº 1466/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Newton Brandão, apresentando PDL (DA, p.1)

Tramitação

Data Descrição
18/03/1996 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 30081999
18/03/1996 Entrada na CFO
03/04/1996 Distribuído ao Dep.Paulo Teixeira
30/03/1999 Recebido sem parecer
26/05/1999 Redistribuído ao Dep.José de Filippi
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
20/10/1999 Recebido com parecer propondo arquivamento e ofícios à PGE, anexando cópia dos autos
28/10/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC
29/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho.
29/10/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Newton Brandão
15/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep. Newton Brandão RE, pela CFO.
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
27/09/2000 Devolvido com cota de RE pela CFO, Dep. Newton Brandão, propondo PDL. Ao STAM.
29/09/2000 Publicado o parecer nº 1466/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Newton Brandão, apresentando PDL (DA, p.1)
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