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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04665 / 1996

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 04665 / 1996
Data Autuação 04/07/1996
Objeto Encaminha representação formulada contra termos do edital de conc. pública nº 93/0033, instaurada pela FURP - Fundação para o Remédio Popular, objetivando a execução de serviços aduaneiros.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.09.141

Tramitação

Data Descrição
04/07/1996 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 30091999
04/07/1996 Entrada na CFO.
04/07/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/1996 Distribuído ao dep. Paulo Teixeira.
30/03/1999 Recebido na CFO sem parecer.
26/05/1999 Redistribuído ao Dep. Ramiro Meves
17/06/1999 Recebido na CFO sem parecer.
05/10/1999 Redistribuído ao Dep. José Rezende.
04/05/2000 Devolvido e enviado à CFO.
04/05/2000 Recebido sem parecer
10/05/2000 Redistribuido ao Dep.Roberto Engler.
11/05/2000 Enviado ao Deputado.
13/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
30/03/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/04/2005 Devolvido sem parecer
11/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/04/2006 Devolvido sem parecer
20/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
01/12/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/03/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
09/08/2007 Devolvido sem parecer
22/08/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/09/2007 Devolvido sem parecer
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/06/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni propondo arquivamento dos autos e envio de oficio à PGE e ao MP, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, propondo arquivamento dos autos e envio de oficio à PGE e ao MP
11/09/2009 Publicado Parecer nº 1551/09, da CFO-propondo o arquivamento dos autos após o envio de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, anexando cópia do parecer. (DA p. 13)
16/09/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n° 0113659/09, Of.SGP n° 7064/09, encaminhando cópia do Parecer n° 1551/09, e do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado, no Processo TC-19162/026/93.
16/09/2009 Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, sob n° 9862/09, Of.SGP n°7065/09, encaminhando cópia do Parecer n° 1551/09, e do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado, no Processo TC-19162/026/93.
07/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.041
17/11/2009 Anexado aos autos o Ofício nº 1.725/2009, da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Guarulhos, comunicando a instauração do Inquérito Civel nº 136/09.
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.09.141

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1551 / 2009 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos e envio de oficio à PGE e ao MP Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  
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