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Projeto
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Projeto de lei nº 47 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
47 / 2009
Ementa
Cria a "Central de Informação ao Cidadão - CIC".
Data de Publicação
12/02/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marco Porta
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO DE DADOS, CIDADANIA, DIREITO À INFORMAÇÃO, DIREITOS DO CIDADÃO, INFORMAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 12/02/2009
13/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
16/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
17/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
19/02/2009
Pauta de 5ª sessão.
26/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
19/03/2009
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
22/05/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
03/09/2009
Devolvido sem parecer
24/09/2009
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
30/09/2009
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
28/10/2009
Devolvido da vista
11/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
17/11/2009
Devolvido da vista
18/11/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
e ao Deputado
Jonas Donizette
25/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
25/11/2009
168ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/11/2009
63 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/11/2009
Publicados: Parecer nº 2380/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2381/09, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 25)
26/11/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Luciano Batista
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25)
30/11/2009
Em fase de elaboração de autógrafo.
10/12/2009
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010.
11/12/2009
Publicado Autógrafo nº 28.748 (DA p. 31)
11/12/2009
Aguardando Sanção
17/12/2009
Publicada Mensagem nº 184/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18).
01/02/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2010
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
09/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Luciano Batista
, pela comissão CCJ
11/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2010
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010
Presidente solicita R.E.
19/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
24/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/2010
Publicados: Parecer nº 176/10, de RE pela CCJ, Deputado
Luciano Batista
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 177/10, de RE pela CFO, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 28)
04/03/2010
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/03/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
20/05/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/02/2010
176 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Luciano Batista
Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010
177 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
20/05/2009
2380 / 2009
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2009
2381 / 2009
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/2009
Autógrafo
28748
Autógrafo ao Projeto de lei numero 47/2009
Barros Munhoz
2
Ofício
9496
Ofício ao Projeto de lei numero 47/2009
3
Ofício
2132
Goernador
4
26/11/2009
Req. Urgência
Cria a "Central de Informação ao Cidadão - CIC".
Luciano Batista
5
17/12/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 184/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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Prêmio Inezita Barroso
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