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Projeto
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Projeto de lei nº 504 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
504 / 2008
Ementa
Proíbe pichar, desenhar, escrever ou pintar propaganda eleitoral em muros, fachadas, colunas, placas, paredes, pórticos, ou qualquer outro lugar público ou privado visível às margens das rodovias estaduais, administradas direta e indiretamente pelo governo do Estado e ainda sob o regime de concessão.
Data de Publicação
06/08/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
CARTAZ, MARGEM, MURO, PICHAÇÃO, PINTURA, PLACA, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 39 em 06/08/2008
07/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
11/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
12/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
13/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
06/10/2008
Devolvido sem parecer
15/10/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
12/11/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2008
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2008
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
18/02/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Orlando Morando
, favorável
18/02/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/2009
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/03/2009
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
27/03/2009
Devolvido sem parecer
22/05/2009
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
17/06/2009
Devolvido sem parecer
20/08/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
09/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
25/09/2009
Devolvido da vista
30/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
16/10/2009
Devolvido da vista
21/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Mauro Bragato
21/10/2009
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2009
Devolvido da vista
18/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
23/11/2009
Devolvido da vista
25/11/2009
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Adriano Diogo
, contrário
28/11/2009
Publicados: Parecer nº 2423/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2424/09, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2425/09, da CFO¿ voto em separado do Deputado
Adriano Diogo
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -contrário à proposição. (DA p. 16 e 17)
28/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
18/02/2009 - Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2008
2423 / 2009
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2009
2424 / 2009
favorável
favorável
Orlando Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
21/10/2009
2425 / 2009
contrário
contrário
Adriano Diogo
Comissão de Finanças e Orçamento
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