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Projeto de lei Complementar nº 9 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
9 / 2008
Ementa
Considera de efetivo exercício o período de recuperação, a critério médico, do funcionário ou servidor público que doar órgão, parte de órgão ou tecido para transplante intervivos.
Data de Publicação
06/03/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
CONTAGEM DE TEMPO, CRITÉRIO, DOAÇÃO, ÓRGÃO, PERÍODO, RECUPERAÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR ESTADUAL, TRANSPLANTE, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/03/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 06/03/2008
07/03/2008
Pauta de 1ª sessão.
10/03/2008
Pauta de 2ª sessão.
11/03/2008
Pauta de 3ª sessão.
12/03/2008
Pauta de 4ª sessão.
13/03/2008
Pauta de 5ª sessão.
18/03/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/03/2008
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2008
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
14/05/2008
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
28/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
31/05/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
03/06/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2008
Juntado pedido de R.E.
18/06/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marco Bertaiolli
, pela comissão CCJ
15/08/2008
Devolvido sem parecer
26/08/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CCJ
05/09/2008
Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2008
Entrada na Comissão de Administração Pública
16/10/2008
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
23/10/2008
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Administração Pública
10/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Ed Thomas
, favorável
11/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
26/02/2009
Devolvido sem parecer
24/03/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
30/04/2009
Devolvido sem parecer
26/05/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
04/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
10/06/2009
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado
Adriano Diogo
para redigir o vencido contrário
26/11/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
24/06/2010
RESTAURADO.
12/08/2011
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino, para redigir o voto vencedor, contrário.
27/09/2011
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011
Ciência do Vencedor, contrário
18/10/2011
Publicados: Parecer nº 1388/11, de RE pela CCJ, Deputado
André Soares
-favorável à proposição; Parecer nº 1389/11, da CAP -favorável à proposição e Parecer nº 1390/11, da CFOP-Deputado Luiz Cláudio Marcolino-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- contrário à proposição. (DA p. 21)
18/10/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
10/12/2008 - Comissão de Administração Pública
10/06/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/09/2008
1388 / 2011
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2008
1389 / 2011
favorável
favorável
Ed Thomas
Comissão de Administração Pública
27/09/2011
1390 / 2011
contrário
contrário
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Vitor Sapienza
Voto do relator
favorável
Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)
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