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Projeto
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Projeto de lei nº 1395 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1395 / 2007
Ementa
Torna obrigatória a inserção de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública estadual.
Data de Publicação
11/12/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, CALENDÁRIO OFICIAL, COMBATE, CONSUMO, DATA COMEMORATIVA, DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA USO DROGA, DEPENDÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, DIVULGAÇÃO, DROGA, DROGA (PREVENÇÃO E COMBATE), DROGA (CAMPANHA), EDITORA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, INFORMAÇÃO, INSERÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, MULTA, OBRIGATORIEDADE, PREVENÇÃO, REDE DE ENSINO, REDE DE ENSINO PÚBLICO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
11/12/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 11/12/2007
12/12/2007
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2007
Pauta de 2ª sessão.
14/12/2007
Pauta de 3ª sessão.
17/12/2007
Pauta de 4ª sessão.
18/12/2007
Pauta de 5ª sessão.
07/02/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2008
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
28/03/2008
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
31/03/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2008
Presidente solicita Relator Especial.
21/08/2008
Devolvido sem parecer
25/08/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
22/10/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2008
Entrada na Comissão de Educação
24/11/2008
Distribuído ao Deputado
Carlos Giannazi
18/02/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável
18/02/2009
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
20/02/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/2009
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
27/05/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
02/06/2009
Devolvido da vista
10/06/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
30/06/2009
Devolvido da vista
02/09/2009
Concedida vista ao Deputado
Edson Giriboni
10/09/2009
Devolvido da vista
30/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
30/09/2009
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2009 - Comissão de Educação
30/09/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2008
1753 / 2009
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2009
1754 / 2009
favorável
favorável
Carlos Giannazi
Comissão de Educação
30/09/2009
1755 / 2009
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
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