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Projeto
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Projeto de lei nº 866 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
866 / 2007
Ementa
Eleva à categoria de Estrada Parque a "Estrada Santa Inês", que cruza a Serra da Cantareira e liga São Paulo a Mairiporã.
Data de Publicação
23/08/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
ESTRADA PARQUE, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SERRA DA CANTAREIRA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/08/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/08/2007
24/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
28/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
29/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
30/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
31/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
03/09/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
20/09/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
24/09/2007
Devolvido sem parecer
10/10/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007
Concedida vista conjunta a Deputada
Maria Lúcia Amary
e ao Deputado
Rui Falcão
19/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
21/12/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/02/2008
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
21/02/2008
Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável
02/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
02/09/2009
Devolvido da vista
27/10/2009
Concedida vista a Deputada
Ana do Carmo
e Roberto Massafera.
10/03/2010
Recebido do Deputado
Donisete Braga
, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com voto em separado favorável ao projeto de lei na forma do substitutivo proposto.
16/03/2010
Concedida vista ao Deputado
José Bittencourt
15/04/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Celino Cardoso
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
27/04/2010
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária em razão de requerimento do autor, ao Presidente da ALESP, para designação de R.E.
29/04/2010
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22)
30/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
06/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
, pela comissão CDMA
12/05/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/10/2007
1290 / 2010
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2010
1291 / 2010
favorável
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto de lei na forma do substitutivo proposto.
Donisete Braga
Voto do relator
favorável
Milton Leite Filho
1
15/04/2010
Req. Urgência
Celino Cardoso, Bruno Covas, João Barbosa, João Caramez, André Soares
Total: 1 ocorrência(s)
1
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