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Projeto
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Projeto de lei nº 44 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
44 / 2006
Ementa
Declara Área de Proteção Ambiental - "APA do Sauá" a região que especifica.
Data de Publicação
11/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Cândido Vaccarezza
,
Antonio Mentor
,
Célia Leão
,
Sebastião Arcanjo
,
Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
11/02/2006
Publicado no DA (p. 12/13)
14/02/2006
Pauta de 1ª sessão.
15/02/2006
Pauta de 2ª sessão.
16/02/2006
Pauta de 3ª sessão.
17/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
20/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
21/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
15/08/2006
Devolvido sem parecer
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
22/11/2006
Devolvido sem parecer
22/11/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
05/12/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
05/12/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2006
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/12/2006
Distribuído ao Deputado
Ricardo Trípoli
13/03/2007
Devolvido sem parecer
18/05/2007
Distribuído ao Deputado
Cido Sério
12/12/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Cido Sério
, favorável
12/12/2007
Recebido com parecer do relator Cido Sério favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
13/12/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
25/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
25/03/2008
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.29)
01/04/2008
35ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Regime Urgência.
01/04/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/04/2008
Publicados: Parecer nº 1124/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1125/08, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1126/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 32 e 33)
09/04/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2010
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Edson Giriboni
, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA pág. 21)
10/09/2015
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 1760/2015-EVDL, do Ministério Público Federal, subscrito pelo Procurador da República no Município de Campinas, Dr. Edilson Vitorelli Diniz Lima, manifestando-se acerca do presente projeto de lei e solicitando informações sobre sua tramitação (DA. pág. 13).
10/09/2015
Encaminhado ao Ministério Público Federal o Ofício SGP nº 4413/2015 em resposta ao pedido contido no Ofício nº 1760/2015-EVDL.
21/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/12/2007 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/03/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/12/2006
1124 / 2008
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2007
1125 / 2008
favorável
favorável
Cido Sério
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/03/2008
1126 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
Ofício nº 1760/2015-EVDL do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Campinas
2
Ofício
4413
Procuradoria da República
3
27/03/2008
Req. Urgência
Enio Tatto, Célia Leão, Roberto Felício, Gilmaci Santos, José Cândido
Total: 3 ocorrência(s)
1
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