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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 419 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
419 / 2005
Ementa
Obriga as bibliotecas públicas e privadas do Estado a disponibilizarem recursos especiais destinados às pessoas portadoras de deficiência visual.
Data de Publicação
28/06/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Souza Santos
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BIBLIOTECA, BIBLIOTECA PÚBLICA, CULTURA, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/10/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/06/2005
29/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
30/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
01/07/2005
Pauta de 3ª sessão.
04/07/2005
Pauta de 4ª sessão.
05/07/2005
Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
26/08/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto com emenda
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
07/03/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
,favorável
07/03/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2006
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
14/03/2006
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
22/03/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável
17/05/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
17/05/2006
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
18/05/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
05/02/2007
Devolvido sem parecer
16/05/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
25/05/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com a emenda apresentada
29/05/2007
Concedida vista ao Deputado
Samuel Moreira
04/06/2007
Devolvido da vista
05/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
12/06/2007
Devolvido da vista
12/06/2007
Recebido com voto em separado de Samuel Moreira favorável ao projeto com a emenda apresentada
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
19/06/2007
Aprovada anexação do
PL 419/2005
ao
PL 440/2005
por se tratar de matéria correlata.
20/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
06/07/2007
Devolvido da vista
24/08/2007
Anexado o
Projeto de lei 440/2005
.
24/08/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 440/00
5 ao
PL nº 419/05
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
06/09/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
14/09/2007
Devolvido da vista
20/09/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
16/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável à aprovação do
PL nº 419/2005
e do
PL nº 440/2005
16/10/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável à aprovação do
PL nº 419/2005
e do
PL nº 440/2005
, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2007
Publicados: Parecer nº 2772/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2773/07, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 2776/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 34 e 35)
25/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/03/2006
2772 / 2007
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2006
2773 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
16/10/2007
2776 / 2007
favorável
favorável à aprovação do PL nº 419/2005 e do PL nº 440/2005
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
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