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Projeto
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Projeto de lei nº 648 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
648 / 2004
Ementa
Isenta da cobrança do ICMS a aquisição de veículos automotores e equipamentos ortopédicos, visuais, auditivos, locomotores, e médicos em geral, adquiridos para uso dos portadores de deficiências físicas.
Data de Publicação
20/10/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO AUDIOVISUAL, EQUIPAMENTO AUDITIVO, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, TRIBUTOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/10/2004
21/10/2004
Pauta de 1ª sessão.
22/10/2004
Pauta de 2ª sessão.
25/10/2004
Pauta de 3ª sessão.
26/10/2004
Pauta de 4ª sessão.
27/10/2004
Pauta de 5ª sessão.
28/10/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/10/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
06/05/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
25/11/2005
Devolvido sem parecer
07/02/2006
Redistribuído ao Deputado
Vaz de Lima
02/03/2006
Devolvido sem parecer
14/03/2006
Redistribuído ao Deputado
Waldir Agnello
27/03/2006
Devolvido sem parecer
28/03/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
05/05/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
16/05/2006
Concedida Vista ao Deputado
Edmir Chedid
26/05/2006
Devolvido da vista
30/05/2006
Concedida Vista ao Deputado
Waldir Agnello
05/06/2006
Devolvido da vista
19/06/2006
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
19/07/2006
Devolvido da vista
29/08/2006
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
31/08/2006
Devolvido da vista
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
26/09/2006
Devolvido da vista
14/05/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
14/06/2007
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
29/06/2007
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
02/08/2007
Publicados: Parecer nº 1181/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1182/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
02/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2012
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 317/2012
ao
Projeto de lei nº 34/2010
e ambos a ESTE Projeto de lei, nos termos do Artigo 179 da XIV CRI. (D.A, pág. 27)
13/12/2012
Anexado o
Projeto de lei 34/2010
.
13/12/2012
Anexado o
Projeto de Lei nº 317/2012
.
17/02/2017
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 643/2007 e 969/2016 ao
Projeto de lei nº 648/2004
ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 34/2010 e 317/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
17/02/2017
Anexado o
Projeto de lei 643/2007
.
17/02/2017
Anexado o
Projeto de lei 969/2016
.
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/05/2005
1181 / 2007
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2007
1182 / 2007
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1/1989
Projeto de lei 451/2004
Projeto de lei 795/2005
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