SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 52 /2003
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
52 / 2003
Ementa
Manifesta apoio à
Proposta de Emenda à Constituição n.º 9/2003
, que dá nova redação aos artigos 28, 29, 57 e 82 e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar a data de posse dos titulares dos cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados e Municípios. Parecer nº 1044, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
09/05/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, CARGO ELETIVO, DATA, PEC FEDERAL 9/2003, POSSE, TITULAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
Tramitação
Data
Descrição
09/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
19/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
20/05/2003
Entrada na CCJ.
29/05/2003
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
15/08/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/08/2003
Concedida vista ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
02/09/2003
Recebido da vista.
03/09/2003
Concedida vista ao Dep.
Mauro Menuchi
.
08/09/2003
Recebido da vista.
24/09/2003
Concedida vista ao Dep.
Enio Tatto
.
14/11/2003
Recebido com voto em separado do Dep.
Vanderlei Siraque
, favorável.
04/12/2003
Aprovado.
09/12/2003
Publicado Parecer nº 2.139/03, da CCJ-voto em separado do Deputado
Vanderlei Siraque
, convertido em parecer-favorável à proposição. (DA p. 18)
12/12/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da
Resolução nº 869/2011
.
07/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2013
Publicado deliberação da CCJR, aprovada conclusivamente a propositura com emenda, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno em 22/05/2013. (DA. pág. 17).
03/06/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2013
Publicado Retificação de Deliberação da CCJR, referente à
Moção nº 52/2003
(Onde se lê "Sala das Comissões em 22/05/2003", leia-se "Sala das Comissões em 22/5/2013"(DA. pg. 28) - Publicado no DA. de 30/05/2013.
04/06/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/06/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/06/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
14/06/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2013
Concedida vista ao Deputado
José Bittencourt
09/08/2013
Devolvido da vista
14/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
16/08/2013
Publicado parecer nº 1044, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18)
16/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
20/08/2013
Em fase de elaboração de ofício.
27/08/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 4748/ junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
27/08/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 4749/13 à Presidência do Senado Federal.
27/08/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 4750/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/09/2013
Arquive-se.
08/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
Votação nas Comissões
14/08/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2013
1044 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
2139 / 2003
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala