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Projeto
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Projeto de lei nº 536 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
536 / 2016
Ementa
Estabelece percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Estado.
Data de Publicação
25/06/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
EMPRESA PRIVADA, IDOSO, PERCENTUAL MÍNIMO, QUADRO FUNCIONAL, TRABALHADOR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/06/2024 - Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 536/2016
e à emenda apresentada pela CCJR, bem como à emenda proposta pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e contrário aos
PL 930/2016
e
PL 570/2017
Tramitação
Data
Descrição
25/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/06/2016
28/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
29/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
30/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
01/07/2016
Pauta de 4ª sessão.
01/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
02/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
31/10/2016
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
09/11/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
23/11/2016
Devolvido da vista
30/11/2016
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
14/12/2016
Devolvido da vista
09/02/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 930/2016
ao Projeto de lei nº 536/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
09/02/2017
Anexado o
Projeto de lei 930/2016
.
10/02/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
13/04/2017
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao
PL 536/2016
com emenda e contrário ao
PL 930/2016
10/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
23/05/2017
Devolvido da vista
06/06/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
28/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável ao
PL 536/2016
com emenda e ao
PL 930/2016
28/06/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao
PL 536/2016
com emenda e ao
PL 930/2016
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2017
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/08/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 570/2017
a ESTE Projeto de lei, ao qual encontra-se anexado o
Projeto de lei nº 930/2016
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
09/08/2017
Anexado o
Projeto de lei 570/2017
.
14/09/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
19/10/2017
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, com a emenda proposta pela CCJR, bem como com a emenda ora proposta; e contrário aos Projetos de Lei nº 930, de 2016, e nº 570, de 2017, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, favorável, com a emenda proposta pela CCJR, bem como com a emenda ora proposta; e contrário aos Projetos de Lei nº 930, de 2016, e nº 570, de 2017
28/11/2017
Publicado o Parecer nº 1893/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de lei nº 536/2016
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 930/2016
, favorável ao
Projeto de lei nº 536/2016
, com a emenda apresentada, e ao
Projeto de lei nº 930/2016
, e o Parecer nº 1894/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o
Projeto de lei nº 536/2016
, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017, favorável ao
Projeto de lei nº 536/2016
, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como com a emenda apresentada, e contrário aos Projetos de lei nºs 930/2016 e 570/2017. (DA. pág. 14 e 15)
28/11/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
15/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Wellington Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 536/16
e às emendas apresentadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Administração Pública e Relações do Trabalho; e contrário aos
PLs 930/16
e 570/17
10/10/2018
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
18/03/2019
Devolvido sem voto
01/11/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
02/12/2021
Devolvido sem voto
07/12/2021
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
03/02/2022
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 536/16
na forma do substitutivo ora apresentado, contrário às emendas apresentadas pela CCJR e CAPRT e contrário aos
PLs 930/16
e 570/17.
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
09/11/2023
Devolvido sem voto
12/04/2024
Distribuído ao Deputado
Oseias de Madureira
04/06/2024
Recebido do relator, Deputado
Oseias de Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 536/2016
e à emenda apresentada pela CCJR, bem como à emenda proposta pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e contrário aos
PL 930/2016
e
PL 570/2017
Votação nas Comissões
28/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/06/2017
1893 / 2017
favorável
favorável ao PL 536/2016 com emenda e ao PL 930/2016
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2017
1894 / 2017
favorável
favorável, com a emenda proposta pela CCJR, bem como com a emenda ora proposta; e contrário aos Projetos de Lei nº 930, de 2016, e nº 570, de 2017
Davi Zaia
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Carlos Cezar
Voto do relator
favorável ao PL 536/2016 e à emenda apresentada pela CCJR, bem como à emenda proposta pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e contrário aos PL 930/2016 e PL 570/2017
Oseias de Madureira
Voto do relator
favorável ao PL 536/16 e às emendas apresentadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Administração Pública e Relações do Trabalho; e contrário aos PLs 930/16 e 570/17
Wellington Moura
Voto do relator
favorável ao PL 536/16 na forma do substitutivo ora apresentado, contrário às emendas apresentadas pela CCJR e CAPRT e contrário aos PLs 930/16 e 570/17.
Dra. Damaris Moura
Voto do relator
favorável ao PL 536/2016 com emenda e contrário ao PL 930/2016
Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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Ordem do Dia
Pauta
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Notificação de Tramitação
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