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Projeto de lei nº 1638 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1638 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.886 / 2018
Ementa
Acrescenta dispositivo no art. 4 da
Lei nº 6.374, de 1989
, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Data de Publicação
19/12/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2015
02/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
25/02/2016
Devolvido sem voto
01/03/2016
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
06/04/2016
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
31/05/2016
Devolvido da vista
08/06/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
13/06/2016
Devolvido da vista
29/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
29/06/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
16/09/2016
Devolvido sem voto
22/02/2017
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
06/04/2017
Devolvido sem voto
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
20/06/2017
Recebido do relator, Deputado
Marco Vinholi
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
20/09/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Orlando Bolçone
03/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edmir Chedid
e ao Deputado
Teonilio Barba
11/10/2017
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
17/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
13/12/2017
Devolvido da vista
13/12/2017
Recebido do Deputado
Wellington Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
07/03/2018
Concedida vista ao Deputado
Davi Zaia
12/03/2018
Devolvido da vista
27/04/2018
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
11/05/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Gilmaci Santos
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
04/07/2018
Devolvido sem voto
04/07/2018
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
04/07/2018
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/07/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
05/07/2018
Publicados os Pareceres de nº 955/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 956/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
05/07/2018
94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/07/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/07/2018
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
14/08/2018
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
28/11/2018
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
30/11/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1383/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.385, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018.
04/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.385. (D.A. pág. 20)
05/12/2018
Aguardando Sanção
22/12/2018
Publicada a Lei nº 16.886, de 21 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 5)
10/01/2019
Arquive-se.
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
04/07/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/04/2016
955 / 2018
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018
956 / 2018
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Wellington Moura
Voto do relator
contrário
Marco Vinholi
1
05/12/2018
Autógrafo
32385
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1638/2015
Cauê Macris
2
22/12/2018
Lei
16886
Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
Governador
3
11/05/2018
Req. Urgência
Gilmaci Santos
Total: 3 ocorrência(s)
1
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