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Projeto
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Projeto de lei nº 352 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
352 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 15.938 / 2015
Ementa
Dá a denominação de "Natalino Biasi" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil de Pracinha.
Data de Publicação
28/03/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, DENOMINAÇÃO, PRACINHA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/03/2015
31/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
01/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
06/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
07/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
09/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
13/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
21/05/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
01/06/2015
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/06/2015
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
23/06/2015
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/08/2015
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2015
Publicados os Pareceres: nº 863, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 864, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo ora proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
21/08/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários , em 18.08.2015. (DA. pág. 18)
21/08/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/08/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/08/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
27/08/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
31/08/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
10/09/2015
Publicado Parecer nº 950, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 18)
10/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
22/09/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4806/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.238, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
22/09/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/09/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.238. (DA. pág. 12)
23/09/2015
Aguardando Sanção
15/10/2015
Publicada a Lei nº 15.938, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 03)
23/10/2015
Arquive-se.
23/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.061
23/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/05/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2015 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/05/2015
864 / 2015
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2015
865 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Celso Nascimento
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
31/08/2015
950 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/09/2015
Autógrafo
31238
Autógrafo ao Projeto de lei numero 352/2015
Fernando Capez
2
15/10/2015
Lei
15938
Governador
3
Ofício
4806
Ofício ao Projeto de lei numero 352/2015
Total: 3 ocorrência(s)
1
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