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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 844 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
844 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 17.454 / 2021
Ementa
Institui o Mês Maio Amarelo, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação.
Data de Publicação
06/06/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, MÊS DE, MOTO, PREVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/06/2014
09/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2014
Pauta de 3ª sessão.
16/06/2014
Pauta de 4ª sessão.
18/06/2014
Pauta de 5ª sessão.
24/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/06/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
15/08/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
05/11/2014
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2014
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
19/11/2014
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Mentor
, favorável
28/11/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
11/03/2015
Devolvido sem voto
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
11/09/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 873, de 2015
ao Projeto de lei nº 844 de 2014, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 15)
11/09/2015
Anexado o
Projeto de lei 873/2015
.
07/10/2015
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao
PL 844/14
e ao
PL 873/15
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vaz de Lima
, favorável ao
PL 844/14
e ao
PL 873/15
20/10/2015
Publicados os Pareceres: nº 1306, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1307, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 1308, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o referido Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 873, de 2015
, favorável ao referido Projeto de lei e ao
Projeto de lei nº 873/2015
. (DA. pág. 22)
20/10/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)
26/10/2021
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/10/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2021
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o
Projeto de lei nº 844, de 2014
. Prejudicado o
Projeto de lei nº 873, de 2015
.
27/10/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/11/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/11/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.139, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021.
26/11/2021
Publicada a
Lei nº 17.454, de 25 de novembro de 2021
. (D.O.E.-I, pág. 1)
26/11/2021
Juntado o Despacho; Arquive-se
01/12/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152
01/12/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
25/11/2014 - Comissão de Transportes e Comunicações
13/10/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/08/2014
1306 / 2015
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2014
1307 / 2015
favorável
favorável
Antonio Mentor
Comissão de Transportes e Comunicações
07/10/2015
1308 / 2015
favorável ao PL 844/14 e ao PL 873/15
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/11/2021
Autógrafo
33139
Autógrafo ao Projeto de lei numero 844/2014
Carlão Pignatari
2
26/11/2021
Lei
17454
Institui no âmbito do Estado o ¿Mês Maio Amarelo¿, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito
Governador
3
02/09/2016
Req. Urgência
Institui o Mês Maio Amarelo, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação.
Carlão Pignatari
Total: 3 ocorrência(s)
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