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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0049 /2001

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0049 / 2001
Ementa Parecer nº 843/01. Aprova o certame licitatório e respectivo contrato celebrado em 26/08/94, entre a CDHU e a H. M. Engenharia e Construções Ltda, constante do Processo TC 27131/026/94.
Data de Publicação 07/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, LICITAÇÃO E CONTRATO, PROCESSO TC 27131/026/94
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.040

Tramitação

Data Descrição
10/09/2001 Propositura criada a partir do Processo RGL 04174/1999
11/09/2001 DISTRIBUIÇÃO; CFC - Comissão de Fiscalizaçao e Controle.
13/09/2001 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
14/09/2001 Distribuído para o Deputado Donisete Braga.
17/09/2001 Enviado ao Deputado.
26/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
26/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
28/09/2001 Pedido de RE. À CFC.
05/11/2001 Devolvido e enviado à CFC.
05/11/2001 Recebido sem parecer.
05/11/2001 Juntado pedido de R.E.
06/11/2001 Ao PC.
07/11/2001 Enviado ao STAM.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
05/09/2005 Devolvido sem parecer
23/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC
30/11/2007 Publicado despacho: junte-se o PDL nº 49/01 ao PDL nº 107/1997,nos termos do artigo 179, parágrafo único, parte inicial, da XIII CRI. (DA p.18)
03/12/2007 Anexado ao Projeto de decreto legislativo 0107/1997
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3216/07, de RE pela CFC, Deputado José Caldini Crespo-contrário à proposição, propondo envio de ofício ao Ministério Público e o arquivamento por não caber mais a sustação dos contratos. (DA p.16)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/12/2007 162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
18/06/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 107/97 do Pl nº 49/01. (DA p. 45)
27/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.040

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3216 / 2007 contrário contrário Caldini Crespo Comissão de Fiscalização e Controle  
favorável Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento                  
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