| 03/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 21) |
| 07/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2025 |
Publicados os Substitutivos nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e nº 2, de autoria dos Deputados Ediane Maria, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Paula da Bancada Feminista e Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., págs. 11 a 16) |
| 09/10/2025 |
Publicadas as Emendas nº 2, de autoria dos Deputados Ediane Maria, Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Paula da Bancada Feminista e Monica Seixas do Movimento Pretas, nºs 3 e 4, de autoria do Deputado Donato, nº 5, de autoria da Deputada Ediane Maria, nº 6, de autoria da Deputada Professora Bebel, e nº 7, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., págs. 32 e 33). |
| 09/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/10/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 16/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 2) |
| 17/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 2) |
| 20/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 2) |
| 21/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 2) |
| 21/10/2025 |
Audiência pública realizada. Íntegra disponível em https://www.youtube.com/watch?v=F9ab9TqvcjU |
| 22/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7, e aos substitutivos de nº 1 e 2.. |
| 22/10/2025 |
Recebido do Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 22/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7, e aos substitutivos de nº 1 e 2. |
| 23/10/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1511, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7 e aos substitutivos nºs 1 e 2. (D.A., pág. 180) |
| 23/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 24/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7 e aos substitutivos nºs 1 e 2. |
| 28/10/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 49, de 2025, favorável às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário à emenda de n.º 4 e aos substitutivos de nº 1 e 2. |
| 28/10/2025 |
47ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 29/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1582, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei
Complementar n.º 49, de 2025, favorável às emendas de nº 1, 2, 3, 5, 6 e 7,
na forma da subemenda ora apresentada, e contrário à emenda de nº 4 e
aos substitutivos de nº 1 e 2.
. (D.A., págs. 23 e 24) |
| 04/11/2025 |
48ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada do Requerimento de Método de Votação por falta de Quórum. |
| 04/11/2025 |
49ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada do Requerimento de Método de Votação por falta de Quórum. |
| 11/11/2025 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Método de Votação. Aprovado o Projeto e a Subemenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta de Comissões, ficando prejudicados os Substitutivos nºs 01 e 02 e as Emendas nºs a 01 a 03 e nºs 05 a 07; conforme itens de nºs 01 e 04 do Requerimento de Método de Votação. Votação adiada do item nº 05. |
| 11/11/2025 |
52ª Sessão Extraordinária - Rejeitada a Emenda nº 04, conforme item nº 05 do Requerimento de Método de Votação. |
| 11/11/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/11/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 11/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final |
| 12/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1772, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 25 e 26) |
| 12/11/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.308, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de novembro de 2025. |
| 13/11/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/11/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.308. (D.A., pág. 11) |
