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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1637 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1637 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.
Data de Publicação 28/11/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Major Mecca , Capitão Telhada , Lucas Bove , Dani Alonso , Reis , Conte Lopes , Rafael Saraiva , Delegado Olim , Agente Federal Danilo Balas , Gil Diniz , Alex Madureira , Guto Zacarias , Paulo Mansur
Apoiador(es)
Indexadores POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROGRAMA HABITACIONAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/06/2024 - Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
28/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 13)
06/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
01/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº1
27/02/2024 Publicado o Parecer nº 308, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 18)
28/02/2024 Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
29/02/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
06/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1 .
14/03/2024 Publicado o Requerimento nº 256, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
14/05/2024 Publicado o Requerimento nº 868, de 2024, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Agente Federal Danilo Balas, Lucas Bove, Rafael Saraiva, Delegado Olim, Major Mecca, Gil Diniz, Reis, Dani Alonso, Capitão Telhada e Conte Lopes. (D.A., págs. 11 e 12)
14/05/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1637/2023. (D.A., pág. 12)
12/06/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
26/06/2024 92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/06/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
27/06/2024 38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1.
27/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1560, de 2024, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Lucas Bove, Rafael Saraiva, Conte Lopes, Guto Zacarias, Dani Alonso, Delegado Olim, Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Gil Diniz, Reis. (D.A., pág. 12)
28/06/2024 Publicado o Parecer nº 1336, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda n.º 1. (D.A., pág. 16)
28/06/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1637/23. (D.A., pág. 32)
28/06/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2024 1336 / 2024 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda n.º 1 Rafael Saraiva Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana  
01/02/2024 308 / 2024 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº1 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº1 Itamar Borges  
1 06/12/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Major Mecca
2 14/03/2024 Req. Urgência 256 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
3 28/06/2024 Requerimento de coautoria 1560 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
4 14/05/2024 Requerimento de coautoria 868 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Alex Madureira
Total: 4 ocorrência(s)
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