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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 135 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 135 / 2023
Ementa Altera o artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 03/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca , Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL DA RESERVA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/11/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 135/2023. (D.A., pág. 25)

Tramitação

Data Descrição
03/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
22/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 466, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14)
12/03/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/03/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
02/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/04/2024 Publicado Parecer nº 842, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/04/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
19/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
07/05/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Claudio Marcolino e ao Deputado Oseias de Madureira
28/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1543, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
15/10/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
18/10/2024 Publicado o Parecer nº 1701, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 30 e 31)
18/10/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/11/2024 Publicado o Requerimento nº 2855, de 2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 7)
07/11/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 135/2023. (D.A., pág. 25)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2024 1701 / 2024 favorável favorável Solange Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
22/11/2023 466 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/04/2024 842 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2024 Req. Urgência 1543 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
2 07/11/2024 Requerimento de coautoria 2855 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Agente Federal Danilo Balas
Total: 2 ocorrência(s)
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