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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 537 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 537 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Base de Excelência da Mulher - BEM no Estado.
Data de Publicação 15/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/03/2025 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
18/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1095, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
05/10/2023 Distribuído a Deputada Márcia Lia
22/11/2023 Publicado o Requerimento nº 2.721, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
17/12/2024 178ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/12/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Clarice Ganem, favorável.
17/12/2024 73ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/12/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/12/2024 Publicado o Parecer nº 2061, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 32 e 33)
15/01/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.988, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2024.
15/01/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/01/2025 Publicado o Autógrafo nº 33.988. (D.A., págs. 1 e 2)
30/01/2025 Publicada a Mensagem A-nº 003/2025, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E - I, pág. 03)
04/02/2025 Publicada a Mensagem A-nº 003/2025, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 34)
04/02/2025 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2025 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2025 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2023 1095 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/12/2024 2061 / 2024 favorável favorável Clarice Ganem Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/01/2025 Autógrafo 33988 Autógrafo ao Projeto de lei numero 537/2023 André do Prado  
2 22/11/2023 Req. Urgência 2721 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
3 04/02/2025 Veto Total Mensagem A-nº 003/2025 do Sr. Governador Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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