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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 435 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
435 / 2021
Ementa
Regulamenta o uso dos espaços reservados à comercialização de varejo.
Data de Publicação
01/07/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA FAMILIAR, COMÉRCIO, DOAÇÃO, ESTAÇÃO DO METRÔ, PRODUTO ARTESANAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/07/2021
02/08/2021
Primeiro dia de Pauta
03/08/2021
Segundo dia de Pauta
04/08/2021
Terceiro dia de Pauta
05/08/2021
Quarto dia de Pauta
06/08/2021
Quinto dia de Pauta
10/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
03/09/2021
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021
Concedida vista a Deputada
Carla Morando
08/11/2021
Devolvido da vista
17/11/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
20/11/2021
Publicado o Parecer nº 1183, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 3)
22/11/2021
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2021
Distribuído ao Deputado
Maurici
04/08/2022
Recebido do Relator, Deputado
Maurici
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
26/10/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Maurici
, favorável
08/11/2022
Publicado o Parecer nº 625, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág. 444)
08/11/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
25/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo França
, favorável
09/02/2024
Publicado o Parecer nº 48, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
09/02/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
17/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2022 - Comissão de Transportes e Comunicações
06/02/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/09/2021
1183 / 2021
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2023
48 / 2024
favorável
Ricardo França
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/08/2022
625 / 2022
favorável
favorável
Maurici
Comissão de Transportes e Comunicações
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