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Projeto
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Projeto de lei nº 1155 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1155 / 2019
Ementa
Torna obrigatório o fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado.
Data de Publicação
11/10/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNCER DE PELE, FORNECIMENTO, PROTETOR SOLAR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/03/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
Tramitação
Data
Descrição
11/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/10/2019
14/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
15/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
16/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
17/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
18/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
21/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
08/11/2019
Devolvido sem voto
09/12/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
03/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
04/11/2021
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
20/05/2022
Devolvido da vista
25/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
28/05/2022
Publicado o Parecer nº278, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.06)
30/05/2022
Entrada na Comissão de Saúde
09/06/2022
Distribuído a Deputada
Edna Macedo
12/12/2022
Recebido da relatora, Deputada
Edna Macedo
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
31/05/2023
Distribuído a Deputada
Edna Macedo
05/06/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Edna Macedo
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
22/08/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Edna Macedo
, favorável
25/08/2023
Publicado o Parecer nº 920, de 2023, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
25/08/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2023
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
04/03/2024
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
Votação nas Comissões
22/08/2023 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/11/2021
278 / 2022
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2023
920 / 2023
favorável
favorável
Edna Macedo
Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Carlão Pignatari
Voto do relator
contrário
Gilmaci Santos
Voto do relator
favorável
Edna Macedo
Total: 0 ocorrência(s)
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