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Projeto
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Projeto de lei nº 764 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
764 / 2019
Ementa
Torna obrigatória a oferta de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, em parques públicos do Estado.
Data de Publicação
14/06/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE LAZER, BRINQUEDO, PARQUE PÚBLICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 23/01/2024 - Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 764/2019
e à emenda ora apresentada.
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/06/2019
17/06/2019
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2019
Pauta de 2ª sessão.
19/06/2019
Pauta de 3ª sessão.
24/06/2019
Pauta de 4ª sessão.
25/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
31/10/2019
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
19/11/2019
Publicado o Parecer nº 1561, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
21/11/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/08/2020
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
08/06/2021
Devolvido sem voto
22/06/2021
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
12/04/2022
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
19/04/2023
Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2023
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
25/04/2023
Distribuído ao Deputado
Capitão Telhada
01/08/2023
Devolvido sem voto
03/08/2023
Distribuído a Deputada
Valeria Bolsonaro
24/08/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Valeria Bolsonaro
, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
26/09/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Valeria Bolsonaro
, favorável
28/09/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/09/2023
Publicado o Parecer nº 1272, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
16/11/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
23/01/2024
Recebido do Relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 764/2019
e à emenda ora apresentada.
Votação nas Comissões
13/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2023 - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/08/2023
1272 / 2023
favorável
favorável
Valeria Bolsonaro
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
31/10/2019
1561 / 2019
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PL 764/2019 e à emenda ora apresentada
Luiz Claudio Marcolino
Voto do relator
favorável
Dra. Damaris Moura
Total: 0 ocorrência(s)
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