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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 864 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
864 / 2016
Ementa
Dá a denominação de "Ronaldo da Silva Correa" à ponte sobre o córrego Sertãozinho, localizada no km 5 + 850 m da Rodovia de Acesso Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Pontal.
Data de Publicação
01/12/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PONTE, SERTÃOZINHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.147
Tramitação
Data
Descrição
01/12/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/12/2016
02/12/2016
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2016
Pauta de 2ª sessão.
06/12/2016
Pauta de 3ª sessão.
07/12/2016
Pauta de 4ª sessão.
08/12/2016
Pauta de 5ª sessão.
09/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
18/02/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Roberto Engler
.
10/05/2017
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/05/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
31/05/2017
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
13/12/2017
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018
Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2018
Publicados os Pareceres: nº 107, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,na forma do substitutivo apresentado e nº 108, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 8)
02/03/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D.A. pág. 13)
02/03/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/03/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
26/03/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
06/04/2018
Publicado Parecer nº 317, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
06/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018
Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 465/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.235, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de abril de 2018.
11/04/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/04/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.235. (D.A. pág. 13)
12/04/2018
Aguardando Sanção
04/05/2018
Publicada a Mensagem A-nº 106/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5 )
07/05/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/05/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/05/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2018
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, contrário ao veto
24/05/2018
Publicado Parecer nº 715, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao Veto. (D.A. pág. 19)
24/05/2018
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
05/06/2018
76ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/06/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/06/2018
36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/11/2018
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 106/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018
Publicada a
Lei nº 16.817, de 23 de novembro de 2018
. (DOE-I pág. 01)
27/11/2018
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
18/03/2019
Arquive-se
04/04/2019
Arquivo - Arquivado
04/04/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.147
Votação nas Comissões
24/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/05/2017
107 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017
108 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Aldo Demarchi
Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2018
317 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2018
715 / 2018
contrário
contrário ao veto
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/04/2018
Autógrafo
32235
Autógrafo ao Projeto de lei numero 864/2016
Cauê Macris
2
24/11/2018
Lei (§ 7ª - artigo 28)
16817
Governador
3
04/05/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-106/2018
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
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Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
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