| 03/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/06/2010 |
| 08/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
| 14/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/12/2010 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/02/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011. |
| 07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 28/06/2012 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 19/02/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
| 10/04/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
| 28/05/2013 |
Publicado parecer nº 556, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça,favorável à proposição; parecer nº 557, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição; e parecer nº 558, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 40) |
| 28/05/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |