| 22/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/05/2010 |
| 25/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/11/2010 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 13/12/2010 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 03/05/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 19) |
| 19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
| 30/06/2011 |
Recebido com voto do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 10/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Arantes, favorável |
| 18/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 15/08/2012 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 11/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda |
| 06/11/2012 |
Publicados: parecer nº 1492, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável; parecer nº 1493, de 2012, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - favorável e parecer nº 1494, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável ao projeto com emenda. DA página 63 |
| 06/11/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |