24/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 24/03/2010 |
25/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/04/2010 |
Entrada na CCJ. |
15/04/2010 |
Distribuído ao deputado Afonso Lobato |
24/04/2010 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 10) |
30/04/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/11/2010 |
Entrada na CDMA. |
09/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
20/12/2010 |
Devolvido sem voto |
01/02/2011 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
23/02/2011 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
01/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
30/06/2011 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
23/08/2011 |
Devolvido da vista |
23/08/2011 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
30/08/2011 |
Devolvido da vista |
30/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
05/09/2011 |
Devolvido da vista |
06/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/09/2011 |
Publicados: Parecer nº 1077/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1078/11, da CDMA¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1079/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 28 E 29) |
14/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa apresentada; prejudicado o substitutivo. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
10/01/2013 |
Entrada na CCJR. |
19/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
19/02/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 15.
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08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2013 - prazo para sanção: 14/05/2013. |
23/04/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.113. (DA. pág. 29) |
23/04/2013 |
Aguardando sanção. |
15/05/2013 |
Publicada a mensagem A nº 086/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DA, página 25. |
15/05/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/05/2013 |
Entrada na CCJR. |
21/05/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo.
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21/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/05/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
27/05/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado André Soares. |
14/06/2013 |
Devolvido sem parecer. |
18/06/2013 |
88ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/06/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |