Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 144 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 144 / 2010
Ementa Determina que terão preferência na contratação com os órgãos do Poder Público Estadual as empresas do setor da construção civil que aderirem ao programa de alfabetização de trabalhadores.
Data de Publicação 19/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ALFABETIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONTRATAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, PODER PÚBLICO, PREFERÊNCIA, TRABALHADOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2010
22/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
09/06/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Mauro Bragato, favorável
16/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
14/09/2011 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
24/09/2011 Publicados pareceres nºs: 1216, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 1217, de 2011, da Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho e 1218, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei. (DA página 16).
24/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2010 1216 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
09/06/2011 1217 / 2011 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
14/09/2011 1218 / 2011 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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