24/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/02/2010 |
25/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
28/04/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda |
09/11/2010 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
25/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
06/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário à emenda proposta pela CCJ. |
05/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
15/06/2011 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
04/08/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André do Prado, favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. |
05/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
04/06/2013 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
04/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2013 |
Devolvido sem voto |
04/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
04/06/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
05/06/2013 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 25) |
05/06/2013 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas da CCJR e da CAPRT. |
06/06/2013 |
Publicados: parecer nº 727, de 2013, da CCJR, favorável, com emenda, parecer nº 728, de 2013, CAPRT, favorável à proposição, com emenda e à emenda CCJR e parecer nº 728, de 2013, da CFOP, favorável à proposição, à emenda da CCJR e à emenda CAPRT. (DA. pág.s 28 e 29) |
06/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
06/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/06/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Santos, pela comissão CCJR |
19/06/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Sebastião Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/06/2013 |
Publicado parecer nº 911, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, Deputado Sebastião Santos, propondo redação final. (DA. pág. 25) |
24/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013. |
02/07/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.256. (DA. pág. 21). |
02/07/2013 |
Aguardando sanção |
24/07/2013 |
Publicada Lei nº 15097, de 23/07/2013 (DA - Executivo - Seção I - pg. 1). |
02/09/2013 |
Arquive-se. |
19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124 |