04/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 04/12/2009 |
04/12/2009 |
Autuado do Processo RGL 5389/2008 |
04/12/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
07/12/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
01/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFC |
20/05/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
21/05/2010 |
Publicado Parecer nº 1043/10, de RE pela CFC, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 20) |
21/05/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.359, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
14/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068461/2012, Ofício SGP nº 2503/2012. |
14/05/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 2497/2012. |
16/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.047 |