| 19/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/11/2009 |
| 23/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/12/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/02/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
| 24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
| 09/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
| 28/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável |
| 29/04/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
| 13/10/2010 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, favorável |
| 26/11/2010 |
Publicados os Pareceres: nº 1762/2010, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição; nº 1763/2010, da Comissão de Educação, favorável à proposição e nº 1764/2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à proposição. (DA. pág. 12/13) |
| 26/11/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/09/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7) |
| 29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |