Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 808 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 808 / 2009
Ementa Obriga as instituições de ensino médio e superior, públicas e privadas, instaladas e em funcionamento no Estado, a dotarem e atualizarem periodicamente suas bibliotecas com exemplares de todos os livros adotados nos cursos ali ministrados.
Data de Publicação 16/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ATUALIZAÇÃO, BIBLIOTECA, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, LIVRO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 16/09/2009
17/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/12/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda
09/12/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
15/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
16/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
04/02/2010 Devolvido da vista
19/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
05/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2010 Entrada na Comissão de Educação
09/03/2010 Distribuído ao Deputado José Bruno
23/03/2010 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Educação
28/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favoravel ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
14/05/2010 Devolvido sem parecer
09/06/2010 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/06/2010 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
13/08/2010 Devolvido da vista
23/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça.
26/11/2010 Publicados: Parecer nº 1774/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1775/10, da CE¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1776/10, da CFO¿favorável à proposição, e à emenda da CCJ. (DA p. 15)
26/11/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2010 1774 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
23/03/2010 1775 / 2010 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ José Bruno Comissão de Educação  
25/06/2010 1776 / 2010 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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