Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 567 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 567 / 2009
Ementa Proíbe a comercialização da buzina de pressão à base de gás propano butano em bancas de revistas, bares, padarias e lojas de brinquedos infantis no Estado.
Data de Publicação 06/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, DROGAS E ENTORPECENTES, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 06/08/2009
07/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
16/09/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/10/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/10/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
09/12/2009 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
02/02/2010 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
03/02/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
12/03/2010 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
22/03/2010 Devolvido da vista
24/03/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
30/03/2010 Devolvido da vista
07/04/2010 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
09/04/2010 Devolvido da vista
12/04/2010 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao PL, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/04/2010 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
15/04/2010 Devolvido da vista
20/04/2010 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Waldir Agnello, favorável ao PL, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2010 Publicados: Parecer nº 798/10, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 799/10, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Parecer nº 800/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, voto em separado do Deputado Waldir Agnello, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. (DA p. 22)
27/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 257/2016 ao Projeto de Lei nº 567/2009, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
15/04/2016 Anexado o Projeto de lei 257/2016.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2009 798 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
09/12/2009 799 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
12/04/2010 800 / 2010 favorável favorável ao PL, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Vitor Sapienza  
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