21/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 21/05/2009 |
22/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
25/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
01/09/2009 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
03/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
15/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Reinaldo Alguz favorável ao projeto e às emendas da CCJ, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
17/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Reinaldo Alguz, favorável ao projeto e às emendas da CCJ |
17/09/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
06/10/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
21/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1987/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1988/09, da CAPE¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1989/09, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 37) |
28/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/11/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25) |
25/11/2009 |
168ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
25/11/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/11/2009 |
63 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto e as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/11/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
30/11/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
30/11/2009 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa. |
01/12/2009 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
03/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
08/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2533/09, da Comissão de Redação. (DA p.24) |
08/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.756 (DA p. 32) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
17/12/2009 |
Publicada Mensagem nº 187/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 19). |
01/02/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
08/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
08/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
10/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Rui Falcão. |
18/02/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2010 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária. |
24/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
24/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
04/03/2010 |
Publicado Parecer nº 181/10, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 28) |
04/03/2010 |
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
04/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |