27/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2009 |
30/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/04/2009 |
Entrada na CCJ. |
09/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
04/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
19/06/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas. |
17/08/2010 |
94ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/08/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/08/2010 |
Devolvido sem parecer. |
17/08/2010 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
17/08/2010 |
Presidente solicita R.E. |
17/08/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
17/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO |
18/08/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1488/10, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1489/10, de RE pela CFO, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
19/08/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/08/2010 |
97ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
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24/08/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/07/2013 |
98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI." |
01/08/2013 |
100ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
01/08/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/08/2015 |
72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia. |
07/02/2020 |
Publicado Ofício nº 03/2020 - SEMA 1 .2.2, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 5) |
10/03/2020 |
23ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada. |
11/03/2020 |
Publicado o Despacho: Aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (D.A., pag. 13)
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05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141 |
05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |