Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 204 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 204 / 2009
Ementa Institui o "Programa Estadual de Combate ao Uso e Comércio do Chumbinho".
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
03/06/2009 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado João Barbosa
04/08/2009 Devolvido da vista
04/08/2009 Recebido do Deputado João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto em separado favorável ao projeto com emenda e contrário a emenda apresentada pelo relator
26/08/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
28/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
31/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/09/2009 Devolvido da vista
09/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
11/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
15/09/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/10/2009 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
25/03/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.28)
26/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
30/03/2010 Devolvido sem parecer
30/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
31/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CSH
07/04/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda apresentada pelo RE da CCJ., do relator especial José Bruno, pela Comissão de Saúde e Higiene
07/04/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
29/04/2010 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda apresentada à CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
13/05/2010 Devolvido da vista
25/05/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
02/06/2010 Devolvido da vista
16/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2010 Publicados: Parecer nº 1200/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1201/10, de RE pela CSH, Deputado José Bruno-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1202/10, da CFO - favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 10)
18/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2009 1200 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
07/04/2010 1201 / 2010 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda apresentada pelo RE da CCJ. José Bruno Comissão de Saúde e Higiene  
29/04/2010 1202 / 2010 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada à CCJ Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda e contrário a emenda apresentada pelo relator João Barbosa  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)
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