Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 192 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 192 / 2009
Ementa Institui a "Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B e C", voltada a profissionais de salões de beleza e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Haifa Madi
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CONTÁGIO, HEPATITE, HEPATITE B, HEPATITE C, PROFISSIONAL DE BELEZA, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
29/05/2009 Publicado requerimento da autora solicitando RE. DA pág. 18
02/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
05/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
16/06/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/06/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/08/2009 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/10/2009 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
19/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/11/2009 Devolvido sem parecer
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
25/02/2010 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
03/03/2010 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
04/03/2010 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
05/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
12/03/2010 Devolvido da vista
16/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
17/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CFO
17/06/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2010 Publicados: Parecer nº 1228/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 1229/10, da CSH-favorável à proposição e Parecer nº 1230/10, de RE pela CFO, Deputado Rogério Nogueira- favorável à proposição. (DA p. 13)
19/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2009 1228 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
06/08/2009 1229 / 2010 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde e Higiene  
17/06/2010 1230 / 2010 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edson Giriboni  
1 09/04/2009 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)
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