15/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 15/10/2008 |
16/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão |
17/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/10/2008 |
Publicado: Substitutivo nº 1, do deputado Carlos Giannazi e Substitutivo nº 2, do deputado Roberto Felício.DA pág. 44 |
23/10/2008 |
Publicada a mensagem nº 169/08, do Sr Governador do Estado solicitando tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. DA PÁG. 43 |
23/10/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/10/2008 |
Publicadas as Emendas de nºs: 1 à 11, do Deputado Fernando Capez.DA pag.s 45 e 46 |
23/10/2008 |
Publicadas as Emendas de nºs:12 e 13, do Deputado Simão Pedro. DA pág. 46. |
23/10/2008 |
Publicadas as Emendas de nºs: 14 à 30, do Deputado José Bittencourt. DA pág. 46 |
23/10/2008 |
Publicadas as Emendas de nºs: 31 à 34, do Deputado Ed Thomas. DA pág.s 46 e 47 |
23/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/10/2008 |
Publicada a errata Emenda nº 11, de 2008 (DA pág. 23) |
29/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/10/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
30/10/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC,às emendas 2,3,4,5,6,7,8,9,11,15,22,23,30 e 31, às emendas 1,10,13,14,19,20,25,26,28,29,32,33 e 34,na forma das subemendas apresentadas e contrário às emendas 12,16,17,18,21,24,e 27 e aos substitutivos 1 e 2., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
03/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
04/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CAP |
07/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL,às emendas 2,3,4,5,6,7,8,9,11,15,22,30 e 31,favorável às emendas 1,10,13,14,19,20,25,26,28,29,32,33,34 na forma das subemendas do Relator da CCJ e contrário às emendas 12,16,17,18,21,24 e 27 e aos substitutivos 1 e 2, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Administração Pública |
08/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
14/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO |
14/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
17/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC, às emendas 2,3,4,5,6,7,8,9,11,15,22,23,30 e 31,favorável às emendas 1,10,13,14,19,20,25,26,28,29,32,33 e 34 na forma das subemendas do Relator da Comissão de Justiça e contrário às emendas 12,16,17,18,21,24 e 27 e dos substitutivos 1 e 2, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3812/08, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição, às emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15,22, 23, 30 e 31, às emendas 1,10,13,14,19,20,25,26,28,32,33 e 34 e contrário às emendas 12,16,17,21,24 e 27 e aos substitutivos nºs 1 e 2; Parecer nº 3813/08, de RE pela CAP, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição, às emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15,22, 23, 30 e 31, às emendas 1,10,13,14,19,20,25,26,28,32,33 e 34 e contrário às emendas 12,16,17,21,24 e 27 e aos substitutivos nºs 1 e 2 e Parecer nº 3814/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição, às emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15,22, 23, 30 e 31, às emendas 1,10,13,14,19,20,25,26,28,32,33 e 34 e contrário às emendas 12,16,17,21,24 e 27 e aos substitutivos nºs 1 e 2. (DA p. 57 a 60) |
19/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/12/2008 |
180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
09/12/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
09/12/2008 |
43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e as subemendas A, B, C, D e E às emendas de nºs. 1, 10, 13, 14, 19, 20, 25, 26, 28, 32, 33 e 34; e aprovadas as emendas nºs. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15, 22, 23, 30 e 31; prejudicados os substitutivos de nºs 1 e 2; e as emendas de nºs 1, 10, 13, 14, 19, 20, 25, 26, 28, 32, 33 e 34; rejeitas englobadamente as demais emendas. |
09/12/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/12/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
11/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4156/08, da Comissão de Redação. (DA p.47) |
11/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 12/12/2008 - prazo para sanção: 08/01/2009. |
13/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.048 (DA p. 13) |
13/12/2008 |
Aguardando Sanção |
18/12/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1082, de 17 de dezembro de 2008. (DOE p.13) |
18/12/2008 |
Convertido a Lei Complementar nº 1082, de 17 de dezembro de 2008. |
24/12/2008 |
Publicada a retificação do Autógrafo (DA p. 1) |
24/12/2008 |
Publicada a Retificação da Lei Complementar n.º 1082, de 17 de dezembro de 2008. (DOE p. 1) |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007 |